Bruxelas, 25 jan (EFE).- A Organização Europeia de Operadores de Telecomunicações (ETNO, na sigla em inglês) e a Associação Europeia de Consumidores (BEUC, em inglês) manifestaram seu apoio à proposta apresentada pela Comissão Europeia nesta quarta-feira para harmonizar e reforçar as leis de proteção de dados.
A proposta, que ainda deve ser aprovada pelos países da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu, atualizará a lei de 1995 em vigor e facilitará a capacidade dos cidadãos de apagar as informações disponíveis sobre eles em buscadores como o Google e em redes sociais como o Facebook.
A ETNO considerou a medida como um ‘passo significativo’ para que todos os envolvidos na questão das tecnologias da informação e da comunicação respeitam em igualdade de condições a obrigação de proteger a privacidade. Além disso, advertiu que deve garantir o ‘equilíbrio necessário’ entre proteção de dados e inovação.
‘A revisão é uma oportunidade única para desenvolver normas de proteção de dados sólidas que sejam neutras tecnologicamente’, destacou em comunicado o presidente da organização, Luigi Gambardella.
Já a BEUC comemorou que todas as companhias que processam dados dos consumidores europeus terão que aplicar as mesmas normas.
A associação lembrou que a revisão da legislação não só afeta a internet, embora seja especialmente relevante nesse âmbito, indicando que os dados pessoais não poderão ser utilizados por empresas quando os consumidores fizerem compras pela internet, enviarem um e-mail ou utilizarem as redes sociais.
A diretora geral da BEUC, Monique Goyens, declarou que, nos últimos anos, ‘os dados pessoais foram comercializados pelas costas dos consumidores’.
A Business Software Alliance (BSA), a principal associação do setor, que representa mais de 100 empresas, também aplaudiu a iniciativa da Comissão Europeia para criar um marco harmonizado para esta legislação que proteja melhor os direitos dos consumidores.
Por outro lado, advertiu que a proposta é ‘muito rígida’ e poderia pôr em risco a inovação tecnológica, a menos que seja ‘refinada’ para permitir uma maior flexibilidade comercial. EFE
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