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Operadoras são proibidas de vender linhas de celular em Porto Alegre

Claro, Oi, Tim e Vivo são notificadas formalmente pela unidade do Procon da capital gaúcha para consertar falhas no serviço e falta de sinal

Por Da Redação 16 jul 2012, 13h41

O Procon de Porto Alegre (RS) começou nesta segunda-feira a notificar as empresas de telefonia celular Claro, Oi, Tim e Vivo por problemas em seus serviços, e as proibiu de vender novas linhas e internet 3G até as questões forem solucionadas. A medida se deve a deficiências das operadoras tanto na qualidade quanto na cobertura do sinal, conforme queixas recebidas de milhares de usuários.

Segundo o Procon, as companhias também deverão oferecer descontos aos clientes que foram prejudicados pela falta de sinal ou outras falhas no serviço. Até sexta-feira agentes da Anatel irão fiscalizar se há lojas que descumprem o mandado na cidade.

Exigências – “Há pontos cegos em toda Porto Alegre. E o consumidor compra uma linha ou um serviço de 3G que não funciona em algumas regiões ou onde mora”, disse a iretora executiva do Procon de Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira. O Procon pede que as empresas respondam à medida cautelar com uma propaganda capaz de dizer aos usuários quais são os bairros da capital cuja cobertura está comprometida.

O órgão exige ainda o reembolso para aqueles que ficaram sem sinal. “É possível que as empresas consigam calcular o valor de reembolso de todos os usuários afetados porque têm registros de quando os aparelhos não recebem o sinal”, diz a executiva.

Justificativas – As empresas de telecomunicação admitiram que existem problemas, mas os atribuíram, em parte, à legislação que rege o setor em Porto Alegre, a qual exige, entre outros pontos, que antenas de telecomunicações estejam separadas entre si por uma distância mínima de 500 metros.

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Em nota divulgada por representantes das quatro empresas, elas falam que essa e outras normas municipais impedem que haja cobertura adequada de sinais e uma boa prestação de serviços. As empresa têm 10 dias para apresentar uma resposta e, caso alguma loja descumpra a medida cautelar, o fiscal pode aplicar uma multa de 555 mil.

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(Com agência EFE)

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