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OMC diz que Argentina desrespeitou regras comerciais

Em painel, organização entendeu que país violou regras de comércio ao não conceder licenças automáticas para importadores

Por Da Redação 22 ago 2014, 16h50

Um painel de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu contra a Argentina nesta sexta-feira em um caso aberto por Estados Unidos (EUA), União Europeia (UE) e Japão, em 2012. As três potências econômicas argumentaram que a Argentina não concedia automaticamente as licenças para importadores como exigido pelas regras da OMC, permitindo a proteção de sua frágil economia interna.

O painel, composto por três árbitros independentes, decidiu que as regras de licenciamento da Argentina violaram os acordos da OMC, e pediu ao governo da presidente Cristina Kirchner para alterar as normas, com o objetivo de alinhá-las às regras internacionais de comércio.

A partir de agora, a Argentina tem um período de 60 dias para apresentar recurso à decisão do painel da OMC.

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O escritório de representação comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) disse, em comunicado, que a decisão foi “uma grande vitória para os trabalhadores norte-americanos, fabricantes e agricultores”.

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“As medidas protecionistas da Argentina impactam um segmento amplo de exportações dos Estados Unidos, afetando potencialmente bilhões de dólares em exportações norte-americanas ao ano que dão importante suporte aos empregos da classe média norte-americana”, disse o USTR.

Contexto – A decisão do painel vem em um momento difícil para a Argentina. A taxa de inflação do país deve ficar acima de 30% neste ano, segundo analistas do setor privado. Isso ocorre em um cenário em que as reservas do Banco Central argentino têm sido pressionadas pela falta de acesso a financiamento de títulos internacionais do país.

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Nesta sexta-feira, o governo argentino acusou o juiz norte-americano Thomas Griesa de “imperialista”, depois de o magistrado de Nova York qualificar como ilegal o projeto de lei proposto pela presidente Cristina Kirchner para pagar na Argentina os credores de dívida reestruturada.

(Com Reuters)

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