Por Fátima Lessa

Cuiabá – As obras da Usina Hidrelétrica Colíder, no Rio Teles Pires, de responsabilidade da Companhia Paranaense de Energia (Copel), foram embargadas. Além do embargo, a empresa foi multada em R$ 1,2 milhão. Cerca de mil trabalhadores ficarão em casa aguardando que a empresa regularize sua situação perante o órgão ambiental para que sejam liberadas as obras da estrada de acesso ao empreendimento, de construção da barragem e do canteiro provisório.

A punição ocorreu após a inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/MT) no canteiro de obras da Usina constatar que a Copel não estaria cumprindo as determinações administrativas e a notificação recomendatória do MPE. A empresa também não acatou decisão judicial que suspendeu as obras, no mês de agosto, por ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) nem a suspensão do licenciamento da Sema, em setembro.

O promotor Marcelo Caetano Vacchiano disse que, antes do embargo, a empresa teria sido informada sobre as irregularidades nas áreas de engenharia e meio ambiente, incluindo a execução e implementação do PGRS. Dentre as irregularidades constam: a ausência de comprovação, por parte da Copel, de acordos com os proprietários das áreas que serão alagadas, contratação de profissionais sem ‘Anotação de Responsabilidade Técnica’ responsáveis pela execução dos Programas Básicos Ambientais que não possuem cronogramas de execução.

Segundo Varchiano, a notificação recomendatória do MPE, que embasou a decisão de suspensão das obras, mostrou que a geração dos mais de oito mil empregos diretos e indiretos na região, previstos nos estudos ambientais, acarretará diversos impactos negativos. Para os promotores, os municípios de Colíder e Nova Canaã do Norte não estão suficientemente aparelhados para receberem tamanho afluxo populacional. Segundo o MP, o processo que envolve o licenciamento do empreendimento define as responsabilidades sociais dos empreendedores. Segundo o órgão, a empresa aplica R$ 120 milhões em programas ambientais na Usina Hidrelétrica de Energia de Mauá e pretende investir menos de R$ 500 mil em Colíder.