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OAB quer fiscalizar entrada de capital estrangeiro em bancas de advogados

Objetivo do órgão é tentar impedir que escritórios estrangeiros adquiram participação ilegal em firmas do país

Por Ana Clara Costa 8 set 2011, 07h08

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará uma audiência pública em outubro sobre um parecer que impõe restrições às atividades de escritórios de advocacia estrangeiros. Alguns deles já atuam no país por meio de parcerias com bancas nacionais, como o Lefosse, Tauil & Chequer e Campos Mello. De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o parecer discutirá, entre outros assuntos, a necessidade de se tomar medidas fiscais para verificar se escritórios brasileiros receberam, de alguma forma, capital de seus parceiros internacionais. “Qualquer movimento nesse sentido é ilegal e desleal em relação ao mercado brasileiro. Nós somos contra. O governo é contra”, afirma Cavalcante.

A legislação atual permite que escritórios com sede em outros países atuem apenas como consultores em direito estrangeiro no Brasil, sem qualquer participação na gestão ou nas receitas de bancas locais. No entanto, há rumores – até o momento não comprovados – de que advogados estrangeiros estariam burlando a legislação, e assumindo a gestão de escritórios no Brasil.

O cerco em São Paulo – As suspeitas fizeram com que a OAB de São Paulo atuasse de maneira mais rígida para “proteger” o mercado nacional, tendo em vista que todas as bancas estrangeiras estão na capital paulista.

Entre as exigências específicas da OAB-SP está a atuação independente de escritórios parceiros, ou seja, não é permitido que os advogados de grupos estrangeiros e locais trabalhem em um mesmo espaço físico. A regulamentação também prevê que as bancas não utilizem o mesmo material gráfico, como cartões de visita, por exemplo, ou endereços de e-mail, entre outras proibições.

Uma fonte ligada ao órgão afirmou ao site de VEJA que a intenção da OAB nacional é estender as medidas tomadas em São Paulo para todo o território nacional. O órgão, no entanto, não confirma a informação. Procurada pelo site de VEJA, a OAB-SP não respondeu ao pedido de entrevista até o fechamento desta reportagem.

Segundo Cavalcante, corre em sigilo na OAB um processo disciplinar contra sócios de uma banca que não estariam respeitando a legislação, ao permitirem que estrangeiros assumissem a gestão de um escritório no Brasil, além de utilizarem o mesmo material gráfico. Segundo a reportagem do site Latin Lawyer, que cobre o mercado de advocacia da América Latina, alguns advogados chegaram a receber uma notificação da Ordem, em São Paulo, para se adequarem às novas regras.

Mercado fechado – Os escritórios estrangeiros que atuam no Brasil em parceria com bancas locais não podem mover ações judiciais dentro da legislação nacional. Seus profissionais podem apenas assinar contratos que respondem pela parte que cabe à legislação estrangeira. No entanto, o desenvolvimento do mercado de capitais doméstico e o interesse de empresas estrangeiras em fazer negócios no país (e vice-versa) atraíram a atenção de grandes grupos americanos e europeus, como o Cleary Gottlieb, Skadden, Cliford Chance e, por último, o Davis Polk. Todos vieram em busca de contratos de operações internacionais de empresas que atuam no Brasil.

Algumas firmas estrangeiras foram mais além e, nos últimos anos, iniciaram cooperações com bancas locais. São os casos do Linklaters (com Lefosse), Mayer Brown (Tauil & Chequer) e DLA Piper (com Campos Mello). Com esse movimento, tais bancas tiraram alguns profissionais renomados de escritórios locais e geraram uma espécie de comoção no mercado. O principal temor dos sócios de firmas brasileiras é que haja uma entrada em massa de bancas estrangeiras extremamente capitalizadas, abocanhando um mercado até então dominado por grupos nacionais. Esse medo foi reforçado pela rapidez das contratações – e pelos altos salários oferecidos – por parte dos estrangeiros.

A OAB, ao que tudo indica, apertará mais o cerco contra os estrangeiros. A própria legislação brasileira, aliás, restringe a atuação de tais profissionais em território nacional, permitindo que eles sejam somente consultores das leis de seus países. Vale lembrar que a presença de escritórios estrangeiros no Brasil não é novidade. O Trench, Rossi e Watanabe nutre, há 50 anos, uma parceria com o americano Baker & Mackenzie. Seu antigo sócio, Eduardo Leite, é hoje presidente mundial do Baker.

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