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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira, 28, que prorrogará por mais um ano a Ordem Executiva 14323, que foi assinada em 30 de julho do ano passado e impôs uma sobretaxa adicional de 40% às importações de produtos do Brasil. Na época, a alíquota foi somada à tarifa de 10% estabelecida para as mercadorias brasileiras em abril, quando Trump anunciou seu primeiro tarifaço no que chamou de “Liberation Day”. Com isso, a Ordem Executiva 14323 elevou, na prática, a tarifa paga pelos exportadores brasileiros para um total de 50%.

Ao assinar a ordem há um ano, o presidente americano alegou que “membros do governo do Brasil têm realizado ações que interferem com a economia dos Estados Unidos, infringem o direito à liberdade de expressão de indivíduos dos Estados Unidos, violam direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas. Membros do governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, o que está contribuindo para a deliberada ruptura da lei no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos dos direitos humanos”.

Por alegar motivos de segurança nacional, Trump evocou o Internacional Emergency Economic Powers Act (IEEPA), uma lei de 1977 que autoriza o presidente americano a elevar tarifas comerciais e congelar ativos de estrangeiros ao declarar uma situação de emergência nacional decorrente de ameaças externas. O uso do IEEPA para sustentar o tarifaço, porém, foi invalidada pela Suprema Corte americana em fevereiro de 2026. Segundo os magistrados, o dispositivo utilizado por Trump não permite a imposição de tarifas de caráter genérico.

Por isso, a prorrogação da Ordem Executiva 14323, anunciada hoje pela Casa Branca, não deve gerar um efeito prático sobre as exportações do Brasil para os americanos e é vista muito mais como um movimento político de Trump para reafirmar sua posição quanto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF pela tentativa de golpe que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.

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Durante sua vigência de julho de 2025 a fevereiro de 2026, contudo, a ordem assinada por Trump passou por revisões com o objetivo de isentar da sobretaxa produtos estratégicos para a economia americana, tais como o suco de laranja, o café, o petróleo e as aeronaves e peças para aeronaves.

Este é o segundo movimento de Trump nos últimos dias para dificultar a entrada de mercadorias brasileiras no país. A primeira foi a conclusão das investigações conduzidas pelo USTR – o órgão responsável pelo comércio exterior – no âmbito da Seção 301 e que culminou com o estabelecimento de duas sobretaxas cumulativas – uma de 25% e outra de 12,5%, somando 37,5%.