O leão gordo e a jaguatirica magra: o sistema tributário, segundo Hauly

Ex-deputado idealizador de reforma tributária no Senado, Luiz Carlos Hauly diz que proposta do governo não resolve problemas de impostos do país

Por Victor Irajá 27 set 2020, 08h30

Luiz Carlos Hauly, ex-deputado e consultor tributário (Antonio Milena/VEJA)

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly não descansa nem em conversas privadas. Idealizador da Proposta de Emenda Constitucional 110, reforma tributária que tramita no Senado, o economista cumprimenta seus pares em grupos de WhatsApp com “abraços reformistas”. Crítico de cobranças nos moldes da CPMF, como deseja o ministério da Economia, Hauly diz que a principal falha do sistema tributário brasileiro está na incidência das tarifas sobre o cidadão, por meio de impostos em consumo e serviços. Sobre as dificuldades de se emplacar alterações concisas, o ex-deputado as atribui, nesta entrevista a VEJA, aos grupos de pressão, que censuram o assunto. Ele também ataca a autonomia legislativa de estados e municípios. Defensor de uma cobrança eletrônica, ele defende uma lei única para a base de consumo, vista como a solução para as renúncias fiscais e a sonegação de impostos.

Qual a necessidade de uma reforma tributária no país? A empresa Brasil está falida. O governo federal, estados e municípios, mais da metade das empresas e cerca de 70% dos cidadãos estão inadimplentes. Essa falência tem origem no baixo crescimento, um histórico de recessões contínuas nos últimos 40 anos. Temos duas safras agrícolas, somos o maior exportador de commodities, temos o quinto maior território e o oitavo maior PIB do mundo. O que acontece que não conseguimos destravar o crescimento? O problema não é de arrecadação nem de despesa pública, tampouco de recursos humanos. O problema está na formação do preço do país, como formamos preço de uma saca de soja e lata de óleo, por exemplo, ou de uma vassoura ou do avião da Embraer. O que interfere é a falta de competitividade interna no país, de quase nenhum produto, a não ser os oriundos do agronegócio, exportados. Nenhum país exporta impostos.

Qual a origem dos problemas tributários do país? Está na origem do sistema. Em 1965, criamos um problema congênito: quando a Europa, na década de 1950 e 1960, adotava um modelo de IVA, o Brasil se antecipou para criar um modelo hibrido. Foi dado ao município a cobrança da base de consumo, uma das três bases clássicas de qualquer literatura tributária. O IBGE calcula que existem mais de 1 milhão de bens e serviços tributados no país hoje, desde quem conserta a geladeira até o chiclete que compramos. Os salários, alugueis e juros, dividendos são a segunda base. E o último, o patrimônio, como veículos, e as transações. O problema é que municípios e estados são muito suscetíveis a pressões locais, das assembleias legislativas e câmaras de vereadores. A autonomia é muito alta. Os grupos de pressão têm ingerência nesses entes, e assim começou a guerra fiscal.

Por quê? A União é um leão vistoso e gordo; os estados e municípios, por suas vezes, jaguatiricas magérrimas. Os entes federativos morderam um pedaço das arrecadações em serviços e combustíveis, por exemplo, mas vimos como a União foi à forra. Em vez de fazer uma reforma tributária estruturante, criou contribuições previdenciárias para uso da seguridade, para investir em saúde, previdência e seguridade social. O problema é que isso fez aumentar a carga tributária, mas nem um centavo foi destinado para estados e municípios, que foram colocados de joelhos. A União retirou o direito dos estados e municípios a emitirem títulos, fez de tudo para acabar com os bancos estaduais. Para eles, só sobrou como alternativa a guerra fiscal.

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E qual a solução para o sistema? O Brasil tem hoje metade da arrecadação oriunda do consumo, enquanto nos países da OCDE, isso gira em torno de 30% e nos Estados Unidos, 17%. Falhamos em tributar renda, já que, no Brasil ela representa apenas 21% de toda a arrecadação, enquanto nos Estados Unidos essa base é de 50% e na OCDE, de 34%. O país arrecada mal. Os americanos tributam mais os que ganham mais, e vice-versa, o que não acontece no Brasil. Quando se tributa consumo, isso incide sobre o preço. As famílias que ganham mal acabam recebendo toda a carga, direta e indiretamente. O consumidor final brasileiro que ganha até dois salários mínimos tem carga tributária de mais de 53%. Quem ganha acima de 30 salários, é incidido em 29%. Ora, a família de baixa renda é esmagada. Matamos o consumidor e o eleitor, tirando o poder de compra. Por isso, o nosso mercado consumidor é ridículo.

E os incentivos fiscais, não contemplam os menos favorecidos? Os programas idealizados no governo Lula para liberar crédito consignado levaram as famílias às lojas de departamento, pagando 400% de juros do cheque especial e do cartão de crédito. Resultado disso: mais de 60% das famílias estão endividadas. Esse sistema tributário, de tantas exceções, faz o governo oferecer renúncias legais de mais de 4% do PIB. É um Frankenstein funcional, que vai matando o poder de consumo e a competitividade das empresas. Todas as renúncias, os incentivos fiscais, estão nos preços das mercadorias. Esse modelo é declaratório. Eu, meu contador e advogado decidimos qual o tamanho do boleto. Chega no dia de pagar, não tenho dinheiro e tenho que pagar a folha de pagamentos. Resultado: a dívida aumenta. Isso sem contar o custo da burocracia, e aqueles que sonegam. O PIB paralelo, informal, chega a 25% do tamanho de tudo que é produzido no país. O sistema mata as empresas, principalmente as que não têm incentivo. E o empresário, é claro, vai à Justiça, espera um Refis (programa de refinanciamento das dívidas com o governo), não paga o imposto.

Como avalia a proposta de unificação do PIS-Cofins e a CPMF, desejadas pelo governo federal? O paciente Brasil tem obesidade mórbida na base do consumo e tem oito cânceres tributários. Não adianta eliminar dois, como quer o governo, ou cinco, como quer o Bernard Appy [idealizador da PEC 45, que tramita na Câmara]. Se deixarmos algum tributo para trás, a União vai fazer o mesmo que fez nestes 30 anos. Conheço a natureza do tecnocrata, que quer servir ao Estado. Já existe o excesso de tributação em consumo. Entre o imposto sobre transação e a nossa proposta, fico com o modelo de transação eletrônica.

E as propostas que envolviam o fim das desonerações de gastos com saúde e educação? Quando ficamos doentes, queremos ir ao hospital Albert Einstein ou ao Sírio Libanês. Se você não pode, faz qualquer tratamento, até de benzedeira. Nossa proposta muda a incidência, o tratamento é benevolente a medicamentos e alimentação. Não tenho como comparar o nosso modelo, tão superior, com qualquer outra proposta.

Qual é a maior dificuldade para se fazer uma reforma tributária ampla? Mesmo nessa situação caótica da economia, degenerativa e declinante, tem muita gente ganhando dinheiro. Mesmo com a miséria, a manutenção do status quo interessa. Existem seguimentos cativos de consumo. Na pandemia, por exemplo, os setores de alimentos e remédios amargaram inflação de demanda, e o governo não entrou corrigindo isso. Aquele que está confortável, com alíquota baixa, fica quieto. Aqueles que vivem do contencioso também. Quantos não estão ganhando dinheiro? Quem defende a manutenção deste cenário não está interessado em salvar o Brasil. O sistema é devorador de empregos e de esperança. Poderíamos ter aeroportos, estradas e afins no nível de países europeus, mas o modelo fracassou. A despesa pública é derivada do nosso sistema, mas viramos vítima. O próprio governo é vítima desses grupos de pressão, porque é o maior consumidor de bens.