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O Imperativo da inclusão

Além de ser um problema moral, a exclusão social custa caro. Para combatê-la, é preciso mirar alvos claros, ter financiamento adequado e dados precisos

Por Mahmoud Mohieldin e Maria Beatriz Orlando 29 nov 2014, 09h37

Grandes avanços foram feitos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) desde que eles foram definidos em 2000. Mas, infelizmente, muitos países ainda estão muito longe de atingi-los. Mesmo as nações que fizeram um progresso substancial, alguns grupos – incluindo povos indígenas, moradores de favelas e áreas remotas, minorias religiosas e sexuais e pessoas com deficiência – ainda são constantemente excluídos. Como apontou um relatório recente do Banco Mundial, entender o porquê é essencial para garantir que esforços futuros para o desenvolvimento sejam mais eficientes e inclusivos.

A exclusão econômica e social não é apenas um problema moral, mas também é caríssima. Um relatório do Banco Mundial de 2010 sobre a exclusão dos ciganos dos sistemas econômicos e educacionais na Europa estimava uma perda de produtividade de pelo menos 172 milhões de dólares na Sérvia, 273 milhões de dólares na República Tcheca e 600 milhões de dólares na Romênia (calculada utilizando as taxas de câmbio de abril de 2010).

Essas perdas refletem as consequências de longo alcance da exclusão. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Banco Mundial descobriram que crianças com deficiência têm menos chances de ingressar em escolas do que os seus pares não deficientes – e que entre elas há um índice maior de evasão escolar. Na Indonésia, há uma discrepância de 60% entre crianças com e sem deficiências que frequentam o ensino fundamental e uma diferença de 58% no ensino médio. O sentimento resultante da exclusão e da alienação pode enfraquecer a integração social e até mesmo levar à agitação e conflitos.

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A nova agenda de desenvolvimento que irá suceder os ODM reflete uma consciência mais aguda da importância crucial da inclusão. No seu relatório sobre a agenda pós-2015, o Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes enfatizou a inclusão, declarando que “à nenhuma pessoa – independentemente de etnia, gênero, localização geográfica, deficiência, raça ou outra condição – devem ser negados os direitos humanos universais e oportunidades econômicas básicas”. A nova agenda de desenvolvimento, afirma o documento, deve “acabar com a discriminação” e “enfrentar a pobreza, a exclusão e a desigualdade”.

Dado isto, não surpreende que a inclusão seja a pedra angular da ambiciosa nova proposta para os sucessores dos ODM, os Objetivos Sustentáveis Para o Desenvolvimento (OSD) – começando com o processo de seleção dos objetivos, em que os países em desenvolvimento têm sido protagonistas.

Atingir os objetivos para a inclusão social e econômica não será fácil. Os alvos devem ser bem definidos, mensuráveis, executáveis e amparados por monitoramento e avaliações eficientes, bem como por estruturas comuns de responsabilização. Além disso, deve ser criado um sistema para ajudar os países a transformar os objetivos globais acordados na Organização das Nações Unidas (ONU) em medidas concretas que se adaptem às suas circunstâncias econômicas e normas sociais particulares.

Para atingir este fim, este ano o governo mexicano sediou uma série de seminários que reuniram representantes governamentais, agências da ONU, bancos de desenvolvimento multilaterais e o meio acadêmico para compartilhar visões e as melhores práticas e metodologias para implementar, avaliar e monitorar objetivos inclusivos e sustentáveis. Essas discussões se basearam no compromisso da comunidade internacional em enfrentar as causas estruturais da pobreza, desigualdade e degradação ambiental.

A inclusão social e econômica está no centro dos objetivos do grupo do Banco Mundial de erradicação da pobreza extrema e promoção da prosperidade partilhada. Afinal de contas, esses objetivos não podem ser atingidos a menos que o investimento em desenvolvimento beneficie a todos. Garantir isso requer o enfoque em grupos que têm sido repetidamente marginalizados. É por isso que o grupo do Banco Mundial escolheu a igualdade como principal tema da reunião anual do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) deste ano.

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Políticas e programas que buscam a inclusão social não necessariamente fazem mais; em vez disso, fazem as coisas de outro jeito. Com essa abordagem, a África do Sul, saindo de uma condição de segregação institucionalizada, fez um progresso considerável na direção do ideal de uma “nação arco-íris” em apenas duas décadas.

De modo similar, Bangladesh avançou na questão da inclusão ampliando a participação no seu antes excludente sistema informal de justiça, o shalish. O Programa de Redução da Pobreza nas Montanhas do Norte, no Vietnã, criado para oferecer serviços sociais melhores e uma infraestrutura sustentável para os moradores pobres da região, demonstrou o papel crucial que os membros das comunidades de minorias étnicas podem ter nas iniciativas de desenvolvimento.

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Por último, o inclusivo Projeto de Educação Compensatória para a Primeira Infância, do México, focado em expandir o acesso à serviços de desenvolvimento para a primeira infância e em melhorar resultados de aprendizagem nas suas municipalidades mais marginalizadas, reuniu-se com grupos excluídos para identificar as suas necessidades especificas. Ele oferece, por exemplo, educação bilíngue, conforme exigido pelos pais indígenas.

Projetar uma agenda de desenvolvimento inclusiva pós-2015 é apenas o primeiro passo. O êxito da sua implementação vai exigir políticas arrojadas e uma cooperação global robusta que lide tanto com o impacto da inclusão quanto com as suas causas subjacentes.

Além disso, os líderes mundiais devem aplicar as principais lições aprendidas com os ODM: alvos claros, financiamento adequado e dados mais precisos são essenciais para políticas embasadas e o monitoramento da sua eficiência. Com uma abordagem desse tipo, a próxima agenda do desenvolvimento finalmente poderá assegurar que todos os grupos ganhem em termos de oportunidades econômicas e progresso social.

Mahmoud Mohieldin é o enviado especial do presidente do Banco Mundial sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Maria Beatriz Orlando é especialista sênior em desenvolvimento social do Banco Mundial.

(Tradução: Roseli Honório)

© Project Syndicate 2014

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