O impacto irrisório das mudanças do ICMS sobre o preço dos combustíveis

Aprovada por 392 votos a 71, proposta atende a interesses do presidente Jair Bolsonaro

Por Felipe Mendes Atualizado em 14 out 2021, 00h01 - Publicado em 13 out 2021, 21h51

DEMANDAS - Arthur Lira: tentando acomodar os interesses conflitantes - (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está perdendo a paciência em propor soluções para a política de controle de preços da Petrobras no Brasil. Incumbido da missão de encontrar um meio para diminuir o valor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, o congressista tem apelado a declarações e ações de todos os tipos. Já convocou reuniões com o presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna; já endossou o coro pela criação de um fundo regulador que amenize o impacto das oscilações do mercado, e, depois de ameaçar governadores, aprovou um projeto que determina a variação das alíquotas do ICMS baseada nos últimos dois anos — o que reduzirá a arrecadação dos estados, mas não trará diminuição significativa nos preços do combustível. A estimativa de Lira é que o projeto baixe em 8% os preços nos postos, mas a Petrobras aumentou em torno do mesmo valor, na última semana, o custo da gasolina, o que praticamente eliminaria os ganhos previstos. A proposta, aprovada por 392 votos a 71, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Mas, Lira foi além disso nas últimas horas. Ele também resolveu questionar para onde estão indo os recursos amealhados pela empresa na venda de ativos. “Queremos saber o que aconteceu com o gasoduto que foi vendido a 90 bilhões de reais e esse recurso não veio para a União”, disse Lira, em entrevista à Rádio CNN, nesta quarta-feira, 13. A política de preços praticada pela petrolífera é adotada pelos principais produtores da commodity no mundo. Não se justificam, também, as insinuações do deputado sobre o capital da empresa, porque o governo, embora seja seu principal acionista, não pode intervir em sua gestão. Cabe ao governo, sim, o recebimento de uma robusta porcentagem dos dividendos distribuídos pela petrolífera. Contrariado por jornalistas na entrevista concedida, Lira foi tomado por um disparate. “Não seria o caso de privatizar a Petrobras? Não seria o caso de discutirmos qual a função da Petrobras no Brasil? É só distribuir dividendos para acionistas?”, disparou o presidente da Câmara, insinuando tanto a defesa do fim do controle da empresa pelo estado quanto uma função mais social da empresa estatal.

Mesmo que errático, ele demonstra intenções de ajudar os mais pobres, o que por outro lado poderia lhe garantir mais popularidade junto a uma classe social que será crucial para definir as eleições de 2022. No entanto, a visão de Lira mostra-se distante de ações reais. Primeiramente, caso o governo venha a abrir mão de seu percentual sobre a empresa, por meio da venda de ações, a Petrobras não terá sequer de dar atenção aos ruídos vindos de Brasília, e não precisará sacrificar suas margens em defesa de quem for. Contas da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) indicam que há uma defasagem, hoje, de 17% no preço do diesel e de 11% no valor da gasolina praticados pela Petrobras nas refinarias do país em relação aos preços internacionais. A empresa chegou, inclusive, a anunciar um auxílio para a compra de gás de cozinha para famílias mais vulneráveis. Avaliado em 300 milhões de reais, o programa terá duração de 15 meses e servirá de alívio para algumas famílias que não têm condições financeiras para arcar com o preço médio do GLP, hoje na faixa dos 97 reais.

Para David Zylbersztajn, ex-diretor geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), a empresa está sob risco graças às ameaças de interferência do governo. “Essas pessoas pensam nos seus interesses pessoais imediatos. Acho que eles querem quebrar a Petrobras. No fundo é isso. O Arthur Lira fala que a Petrobras é dos brasileiros, então, ele mesmo é quem deveria zelar pela qualidade da empresa, pela sobrevivência, pela saúde financeira da empresa. O fato de ser dos brasileiros faz com que ele e qualquer agente público tenha a obrigação de zelar por um melhor desempenho da empresa, porque quem ganha são os brasileiros”, disse. Enquanto soluções consistentes para a política de preços no país não aparecem, Lira tenta acenar ao seu eleitorado que está tentando fazer algo.

Hoje, ironicamente, as falas do presidente da Câmara trouxeram resultados para o grupo que tem costumado ser menos contemplado em seus discursos recentes sobre combustíveis: a sua sugestão de privatização da petrolífera foi comemorada pelo mercado financeiro. No pregão desta quarta-feira, as ações preferenciais e ordinárias da Petrobras subiram quase 2% cada uma.