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O impacto da PEC dos Precatórios nos orçamentos de 2021 e 2022

Estudo do Ministério da Economia detalhou a proposta que abrirá 106,1 bilhões de reais no orçamento do ano que vem para acomodar o Auxílio Brasil

Por Luisa Purchio Atualizado em 27 nov 2021, 17h43 - Publicado em 27 nov 2021, 17h32

Um estudo realizado pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento e pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, mostrou o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, no Orçamento do governo em 2021 e 2022. O documento prevê que a aprovação da PEC levará a um aumento da Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB) de 81,7% para 81,9% do PIB em 2021, e de 80,5% para 81,7% do PIB em 2022.

Já a previsão da Despesa Primária do Governo é de aumento de 19,1% para 19,3% do PIB em 2021 e de 17,3% para 18,2% do PIB em 2022. As estimativas para o Resultado Primário, por sua vez, é de queda de -0,5% do PIB para -1,5% do PIB em em 2022. O texto proposto pelo governo foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 9 e há expectativa de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira, 30.

Na prática, a PEC visa mudar a base de cálculo do teto de gastos e estabelecer uma nova metodologia para o pagamento de precatórios de forma que o programa Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) seja acomodado no orçamento de 2021 e 2022. O texto impôs um limite para a expedição de precatórios por meio do estabelecimento de um teto anual para precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Entre os principais pontos que precisam ser apreciados pelo Senado está a definição do que será feito com o valor residual após o pagamento com o benefício social.

De acordo com estimativas preliminares do estudo do Ministério da Economia, o espaço a ser aberto no orçamento de 2022 é de 106,1 bilhões de reais, sendo 62,6 bilhões de reais abertos em correção do teto e 43,8 bilhões em precatórios. Destes 106,1 bilhões de reais, 48,6 bilhões de reais serão destinados para despesas primárias sem opção de escolha, como gastos sociais, com pessoal, demais poderes, emendas impositivas e outras despesas obrigatórias e mínimos da Saúde e Educação (veja tabela).

Dessa forma, haverá um saldo residual de 57,5 bilhões de reais para apropriação, sendo 56,1 bilhões de reais para a correção e acréscimo temporário do Programa Auxílio Brasil e 5,3 bilhões de reais para Prorrogação da Compensação pela Desoneração da Folha de Pagamentos. O destino do saldo final de 1,1 bilhão de reais ainda não foi definido.

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