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O estado brasileiro na visão dos candidatos

Divergências sobre o papel do estado e preocupação com a dívida pública. Conheça as propostas dos presidenciáveis sobre política fiscal e tributária.

Encerrando a publicação da série especial sobre contas públicas, da seção “Desafios Brasileiros”, VEJA.com apresenta a seguir a posição dos três principais candidatos à Presidência da República a respeito do tema. As equipes de coordenação das campanhas foram procuradas pela reportagem em busca de um pronunciamento específico, mas, alegando problemas de agenda, os assessores informaram que os presidenciáveis não enviariam as respostas. Pronunciamentos públicos feitos pelos três principais presidenciáveis permitem, no entanto, identificar o que cada um pensa sobre o assunto.

José Serra, do PSDB, e Dilma Rousseff, do PT, divergem sobre o papel do estado. O tucano acredita no “ativismo estatal”, com um governo que regule bem a atividade econômica e invista em infraestrutura. Contudo, sua estrutura deve ser eficiente, ou seja, fazer mais com menos recursos. Economia de gastos não é o forte da candidata petista. Ela fala abertamente em “reaparelhamento da máquina estatal”, com “valorização do funcionalismo público”. Já a verde Marina Silva, embora tenha tratado pouco do assunto, mostra-se preocupada com o aumento da dívida pública – tema diretamente relacionado ao tamanho e ao papel do estado.

Marina e Serra externalizaram preocupações com a trajetória fiscal e defendem políticas de maior austeridade. O ponto em que ambos concordam é que se faz urgente uma redução drástica no ritmo de ampliação dos gastos públicos. O objetivo é que o PIB possa crescer proporcionalmente mais que essas despesas e também em relação à arrecadação (que, grosso modo, existe para cobrir a gastança pública). Dessa maneira, o endividamento também tenderia a ficar, com o passar do tempo, menor em relação ao tamanho da economia. VEJA.com não encontrou pronunciamentos da candidata petista a respeito deste tema.

Por fim, os três candidatos concordam com uma simplificação da estrutura tributária. Uma proposta comum entre Dilma e Marina, por exemplo, é a uniformização das alíquotas do ICMS. Serra enfatiza a questão da transparência tributária e a desoneração do investimento. Marina promete aumentar impostas sobre indústrias poluidoras. E Dilma declara que, entre outras medidas, irá diminuir a carga tributária sobre a folha de salário e sobre os setores energético e de remédios. Nenhum deles oferece resposta clara à necessidade de reduzir a carga de impostos que pesa sobre a economia.

Confira a seguir ideias mais detalhadas dos candidatos sobre o papel do estado na economia, a política fiscal e a reforma tributária.

Papel do estado na economia

Serra e Dilma possuem opiniões divergentes a respeito do papel do estado na economia. O tucano não abre mão de um governo “ativo”, mas frisa que essa opção não é sinônimo de ser “pesado”. Em abril, num encontro com empresários mineiros, ele declarou: “No governo, temos que praticar o ativismo estatal, no lugar do estado todo poderoso do passado ou do estado inerte, da pasmaceira. A opção não é nem uma nem outra”. Reveladora desta opção por um ativismo estatal é uma frase que o candidato gosta de repetir: “O estado ficou no passado, mas a questão nacional e a questão do desenvolvimento continuam no presente”.

Segundo Serra, o estado tem de ser forte “por ser eficiente”. “Se eu vier a ser eleito (…), nós vamos entrar em uma nova etapa em matéria de desenvolvimento do país”, costuma dizer o candidato, que se coloca como o “presidente da produção”. Para isso, ele afirma que o Brasil precisa recuperar a “ideia de planejamento”.

A ex-ministra Dilma Rousseff costuma enfatizar sua defesa da participação forte do estado a serviço do “interesse nacional e da emancipação do povo brasileiro”. Em fevereiro, durante o congresso nacional do PT que a lançou como pré-candidata à Presidência, ela fez um longo discurso, no qual defendeu o reaparelhamento da máquina pública. “Alguns falam todos os dias do inchaço da máquina estatal. Nós vamos continuar valorizando o servidor público e o serviço público, vamos continuar reaparelhando o estado, recompondo sua capacidade de gerenciamento e planejamento”, afirmou, falando a uma plateia formada por militantes, parlamentares, prefeitos e ministros do PT. Em um possível governo, a petista garante que não venderá nenhum bem do estado e que fortalecerá estatais como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

Política fiscal

Serra e Marina defendem o retorno da administração pública a um caminho de maior responsabilidade fiscal; algo que mostrou deterioração nos últimos anos, segundo diversos indicadores econômicos.

O candidato do PSDB afirma que é necessária uma Lei de Responsabilidade Fiscal estendida à União, já que esta é válida apenas a estados e municípios. Serra acrescenta que é preciso ter “sangue frio” para segurar os gastos públicos, de modo que a economia possa crescer em ritmo superior à expansão da arrecadação.

A candidata do PV, em suas “Diretrizes para o Programa de Governo”, também coloca como fundamental a tarefa de conter o crescimento das despesas correntes do estado. Para Marina Silva, a taxa de crescimento desses desembolsos deve se restringir à metade da evolução do PIB. O documento também defende a substituição da sucessão de programas extraordinários de anistia fiscal por “estratégias mais sólidas” de recuperação de créditos tributários.

Por trás dessas propostas, está a preocupação da ex-ministra em reduzir o nível do endividamento do setor público, que, na visão dela, oferece risco à sustentação da política macroeconômica. Por fim, Marina pontua que é preciso administrar as políticas fiscal e monetária. “Na ausência de uma coordenação adequada entre política fiscal e monetária, a segunda fica sobrecarregada e os custos em termo de produto e emprego serão maiores no tempo”, cita o documento.

Reforma tributária

Os três principais candidatos à Presidência concordam num ponto: é preciso simplificar a estrutura tributária do país. Entretanto, não oferecem resposta à necessidade urgente de reduzir a carga de impostos que pesa sobre a economia.

O candidato tucano afirma que é possível orquestrar com os governadores uma reforma tributária “saudável”. Algumas de suas propostas são: explicitar os valores dos impostos nos preços das mercadorias por meio de uma lei federal; replicar para todo o Brasil o que feito em São Paulo com a Nota Fiscal Paulista (que devolve aos contribuintes 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais); desonerar investimentos; simplificar a estrutura tributária; eliminar a PIS/Cofins do setor de saneamento; e uniformizar a alíquota de ICMS para produção de etanol.

Marina Silva não faz promessas de campanha sobre redução de impostos. “Eu disse que aumentar, não. E, se possível, reduzir. Temos que criar os meios para a redução”, declarou. Suas principais propostas são a elevação dos impostos sobre indústrias poluidoras e a unificação das alíquotas de ICMS. A verde também defende, tal como o tucano, a reestruturação do sistema tributário, deixando o sistema mais simples e lógico, sem que ocorra aumento da carga.

No documento “Diretrizes para o Programa de Governo”, ela afirma: “O compromisso é promover uma reforma tributária que busque a simplificação e a transparência do sistema”. A candidata do PV promete adotar um regime de progressividade tributária, com redução da participação dos impostos indiretos e daqueles que incidem sobre a folha de pagamento. Para que tudo isso possa ser implementado, explica Marina, será preciso conter o avanço dos gastos públicos.

Tal como seus adversários, a candidata Dilma Rousseff é defensora da simplificação tributária. Possui ainda proposta bem semelhante à de José Serra quanto sobre investimentos, que, segundo ambos, precisam ser desonerados. A petista também propõe a diminuição da carga tributária sobre a folha de salário, a devolução de créditos tributários, “a maior desoneração possível dos setores de remédios e de energia” e a uniformização das alíquotas do ICMS – mas não a sua extinção.