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Cerca de 90 milhões de brasileiros ainda vivem sem coleta de esgoto e 33 milhões não têm acesso à água tratada. Ao mesmo tempo, os investimentos no setor avançaram nos últimos anos. O volume anual, que girava em torno de 18 bilhões de reais antes da aprovação do novo marco legal, em 2020, está hoje na faixa de 42 bilhões a 45 bilhões, segundo dados apresentados no VEJA Fórum Saneamento. Ainda assim, será necessário manter aportes próximos de 48 bilhões de reais por ano até 2033 para alcançar as metas de universalização, que preveem água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%. 

Como transformar o aumento dos recursos disponíveis em obras e serviços foi um dos principais temas do VEJA Fórum Saneamento, realizado por VEJA e VEJA NEGÓCIOS na terça-feira 29, em São Paulo. Autoridades, executivos e especialistas discutiram financiamento, participação pública e privada, capacidade de execução, regulação e os efeitos da expansão do saneamento sobre saúde, renda e meio ambiente. As diferentes perspectivas apontaram para um desafio comum: cumprir as metas de 2033 exigirá não apenas manter o nível de investimentos, mas ampliar a capacidade de estruturar e executar projetos.

“Para a gente é inegociável a questão da universalização para os brasileiros deste país”, afirmou Vladimir Lima, ministro das Cidades. Segundo ele, os investimentos públicos e privados estão hoje próximos de 45 bilhões de reais por ano, ante cerca de 30 bilhões no início da atual gestão. A estimativa apresentada pelo ministro é de que sejam necessários aproximadamente 50 bilhões de reais anuais para cumprir as metas. Lima citou ainda mais de 63 bilhões de reais em recursos selecionados para saneamento no Novo PAC e cerca de 45 bilhões relacionados a debêntures.

A expansão dos investimentos acompanhou uma maior participação privada no setor. Segundo Daniela Sandoval, vice-presidente de Assuntos Corporativos e Regulatórios da BRK Ambiental, foram realizados 70 leilões de saneamento desde a aprovação do marco legal, em 2020. As emissões de debêntures destinadas ao setor chegaram a 45 bilhões de reais em 2025. Para Sandoval, a dimensão do déficit brasileiro exige a combinação de diferentes fontes de recursos e modelos de prestação dos serviços. “Nem o público estava dando conta de fazer a universalização, nem o privado faria isso sozinho”, afirmou.

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A mesma avaliação foi apresentada pelo ministro das Cidades. Lima defendeu que concessões, parcerias público-privadas, obras financiadas pelo poder público e privatizações possam coexistir de acordo com as características de cada projeto. O governo, segundo ele, continuará tendo papel relevante principalmente nas localidades em que o retorno esperado não é suficiente para atrair investimentos privados. “A gente entende que nem um, nem outro sozinho dá conta disso”, disse.

A existência de fontes de financiamento, no entanto, não garante que o dinheiro se transforme em obras. “O dinheiro existe. O gargalo é projeto”, resumiu Marcos de Carvalho Araújo, vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal. O banco mantém uma carteira de 79 bilhões de reais em saneamento básico, distribuída por mais de 6.600 contratos ativos, e opera recursos do FGTS, do Orçamento Geral da União, linhas próprias e capital internacional. 

Segundo Araújo, uma das dificuldades está na capacidade técnica de municípios e outros agentes para elaborar projetos em condições de receber financiamento. A Caixa mantém uma carteira de 104 projetos de PPPs e concessões, dos quais 24 envolvem saneamento e resíduos sólidos, além de prestar assistência técnica na estruturação das iniciativas. Para acelerar a análise, a instituição também colocou em operação 41 agentes de inteligência artificial desenvolvidos por seus próprios engenheiros e analistas. Nos processos em que as ferramentas já são utilizadas, o banco registra aumento de eficiência de pelo menos 20%. 

Outra questão levantada no fórum foi o ambiente para os investimentos de longo prazo. Alexandre Leite, sócio da área de Energia e Infraestrutura do Dias Carneiro Advogados, apontou os juros elevados e a insegurança jurídica como fatores que aumentam os riscos dos projetos. Segundo ele, houve neste ano PPPs com apenas um interessado e até processos sem participantes. Mudanças nas administrações municipais e disputas em torno de contratos também podem elevar a percepção de risco. Ainda assim, Leite avaliou que as mudanças regulatórias e a diversificação das fontes de financiamento consolidaram o setor entre as alternativas dos investidores. “O saneamento veio para ficar no radar dos investidores”, afirmou.

Com os contratos assinados, a execução passa a ser o desafio seguinte. A Iguá Saneamento prevê investir 6,3 bilhões de reais em Sergipe durante os 35 anos de sua concessão, que abrange 74 dos 75 municípios do estado. Nos primeiros quinze meses de operação, foram aportados 430 milhões de reais e construídos 24 quilômetros de novas adutoras no Alto Sertão. “A partir do momento que você tem a concessão, a grande questão é como você executa esse projeto e realmente realiza essa universalização”, afirmou René Silva, CEO da companhia.

A Iguá atende atualmente cerca de 6 milhões de pessoas em 120 municípios de seis estados. Considerando seu portfólio, a cobertura de abastecimento de água está em 93%, enquanto a de esgoto é de 37%. A meta é alcançar os patamares de 99% e 90%, respectivamente, conforme os prazos estabelecidos em cada contrato. Em Cuiabá, uma de suas operações mais antigas, a cobertura de esgoto passou de 45,7% para 94,4%, enquanto o abastecimento de água chegou a 100% nas áreas urbanas regularizadas. 

São Paulo também estabeleceu um prazo inferior ao previsto no marco legal. Privatizada em 2024, a Sabesp assumiu a meta de universalizar os serviços em 2029, quatro anos antes do limite nacional. Segundo Carlos Piani, presidente da companhia, 4,7 milhões de pessoas passaram a contar com tratamento de esgoto desde a privatização, enquanto 2,6 milhões tiveram acesso à coleta e 2,3 milhões ao abastecimento de água. A empresa estima investimentos de cerca de 70 bilhões de reais para cumprir as metas. “O que a gente tinha era um desafio de fazer em cinco anos o que foi construído em 50”, afirmou Piani.

A ampliação das redes começa a aparecer também em indicadores ambientais. Segundo Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, o rio Tietê recebe atualmente 10 bilhões de litros de esgoto a menos por mês. Em 2022 e 2023, cerca de 63 bilhões de litros eram despejados mensalmente no rio. Em alguns de seus afluentes, a redução da carga orgânica já supera 30%. “Se a gente não investir em saneamento, em coleta e tratamento de esgoto, nós não vamos ter a despoluição dos nossos rios”, afirmou Resende.

A secretária defendeu que os investimentos sejam acompanhados de planejamento, governança e regulação, levando em consideração também a resiliência hídrica e climática. Para ela, as obras precisam ser planejadas a partir da relação entre municípios e bacias hidrográficas, já que cursos d’água atravessam diferentes cidades e os efeitos da falta de tratamento ultrapassam as fronteiras municipais.

Os efeitos da universalização, porém, não se restringem ao meio ambiente. Estimativas apresentadas por Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, apontam que o acesso universal aos serviços pode gerar mais de 1,4 trilhão de reais em benefícios sociais. Até 2040, a economia com saúde pode chegar a 25,1 bilhões de reais, enquanto os ganhos de renda no turismo são estimados em 80 bilhões. A expansão dos serviços também pode acrescentar 22 bilhões de reais por ano à renda e à produtividade do trabalho.

Os indicadores atuais mostram o tamanho desse impacto potencial. Em 2024, o país registrou 336 000 internações relacionadas a doenças de veiculação hídrica. A falta de saneamento também está associada a diferenças de educação e renda. Segundo estudo apresentado pelo Trata Brasil, jovens de 19 anos sem acesso aos serviços apresentam atraso médio de dois anos de escolaridade. A diferença de renda ao longo da vida entre quem teve saneamento durante a infância e adolescência e quem não teve é estimada em 46,1%. 

“Sem essa infraestrutura não tem como a gente pensar num desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou Pretto. Os números apresentados no VEJA Fórum mostram que os investimentos avançaram desde a aprovação do marco legal, mas permanecem abaixo do patamar estimado como necessário. Até 2033, além de ampliar os recursos, o setor terá de enfrentar questões que atravessaram os diferentes painéis do encontro, como a estruturação de projetos, a execução das obras, a segurança dos contratos, a regulação e a capacidade de levar os serviços às áreas que ainda estão fora das redes de água e esgoto.