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O “climão” enfrentado por Lula durante sua viagem à China

O presidente busca reforçar laços com o país, mas medidas que afetam as compras de brasileiros em plataformas asiáticas causam controvérsia

Por Luana Zanobia Atualizado em 13 abr 2023, 13h34 - Publicado em 13 abr 2023, 12h11

Em viagem à China, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um climão com os anfitriões poucas horas antes da chegada do presidente ao solo asiático. A Receita Federal vai revogar a isenção fiscal para compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até 50 dólares, o que terá um impacto direto sobre Shein, Shopee e AliExpress, gigantes varejistas asiáticos com grande fluxo de vendas no Brasil. A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), ainda sem data para entrar em vigor.

A medida é uma resposta ao aumento do número de vendas realizadas por plataformas asiáticas, que estão incomodando as empresas nacionais. De acordo com a Receita, em 2022, aproximadamente 170 milhões de encomendas foram recebidas pelo país, o que corresponde a uma média de 465 mil por dia, e a previsão é que esse número aumente para 200 milhões neste ano.

Segundo técnicos do governo, essa medida é necessária para coibir o uso indevido do benefício, que era exclusivo para pessoas físicas, mas que vinha sendo utilizado por empresas estrangeiras para a comercialização de produtos. A Receita Federal esclareceu que nunca houve isenção para compras internacionais de até 50 dólares feitas por empresas e que essa isenção é válida apenas para remessas entre pessoas físicas.

Os sites de comércio on-line internacional estariam driblando a tributação brasileira ao enviar produtos como se fossem remetidos por pessoas físicas, não jurídicas, aproveitando-se da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até 50 dólares entre pessoas “comuns”.  Estima-se que 22% da evasão tributária do varejo no Brasil em 2020 tenha ocorrido no canal digital, impulsionado pelas importações. As empresas on-line asiáticas, principalmente a chinesa Shein, se tornaram um sucesso de vendas no Brasil, e o IDV, instituto que reúne representantes de varejistas brasileiras, vinha pressionando o governo para tomar medidas que visem à equidade competitiva entre empresas nacionais e estrangeiras.

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Com a nova medida, a tributação será aplicada de forma mais rigorosa, o que pode encarecer as compras feitas nesses sites em, no mínimo, 60%. A Receita Federal destaca que essa tributação não se trata de uma taxa nova, mas de uma fiscalização mais rigorosa, que já existia, porém não estava sendo efetiva. Além disso, a porcentagem de aumento no valor das compras pode ser ainda maior, pois depende de outros tributos aplicáveis.

Com a nova regra, o governo visa a aumentar a arrecadação e viabilizar o novo arcabouço fiscal, estimando arrecadar até 8 bilhões de dólares. “Ninguém está pensando em aumentar imposto, nem nada disso. O que se está reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites, não de todos. Está sendo investigado e será coibido”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Xangai.

Segundo Haddad, a isonomia na concorrência é essencial para a economia brasileira, pois garante igualdade de condições para todos os empresários, independentemente da nacionalidade. O objetivo é proteger o consumidor e os direitos trabalhistas e sociais, além de evitar atividades ilegais, como contrabando e uso de mão de obra escrava. “Ninguém acha que vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadorias feitas com base em trabalho análogo à escravidão. Nada disso vai ser bom ao Brasil, e a maneira de garantir isso é concorrência igual para todo mundo”, disse. O governo busca coibir essas práticas para, segundo o ministro, garantir um ambiente de concorrência justo para todos.

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