Novo texto da Previdência não deve ser apresentado nesta semana
Relator defendeu fazer concessões nas regras de transição para preservar as mudanças permanentes previstas na reforma
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta segunda-feira, 5, que dificilmente o novo texto da proposta será apresentado nesta semana, como prevê o Palácio do Planalto. O parlamentar disse que está na fase de consulta aos líderes de partidos da base aliada para saber que mudanças resultarão em votos favoráveis à matéria. Ele ainda defendeu fazer concessões nas regras de transição para preservar as mudanças permanentes previstas na reforma.
“São tratadas várias alternativas, mas nada está definido. Não adianta fazer mudanças se não tiver consequência de voto dentro da bancada. Não adianta a gente ficar neste momento conversando sobre hipóteses. Existem alternativas que já estão sendo tratadas na imprensa, mas nenhuma delas está definida, porque todas elas dependem de voto”, declarou Oliveira Maia, em referência a mudanças no limite para acúmulo de pensões e aposentadorias e uma regra de transição para servidores públicos que entraram antes de 2003.
O relator afirmou que tem conversado com líderes da base aliada para consultar qual efeito dessas mudanças em cada uma das bancadas. Ele contou ter conversado com o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), presidente licenciado do PSD, que teria dito que as mudanças no limite de acumulo de pensões e aposentadores trarão mais votos na bancada do PSD. “Mas quantos votos?”, questionou o parlamentar baiano.
Arthur Maia disse que pretende fazer consultas aos líderes durante toda esta semana, mas ressaltou que as mudanças nas lideranças, em razão do novo ano legislativo, devem atrasar esse processo, uma vez que os novos líderes ainda estão se situando sobre a realidade de suas bancadas. “Não creio em terminar esse texto até amanhã (terça-feira, 6)”, afirmou. Ele explicou que o texto só pode ser apresentado oficialmente por líderes da base aliada no dia em que a discussão da matéria se iniciar no plenário.
Sem especificar mudanças, o relator defendeu que, na negociação, o governo ceda nas regras de transição. “As regras transitórias passam e temos que nos fixar e fazer uma pressão em defesa das regras permanentes. É melhor fazermos concessões em regras de transição e sermos mais duros para preservar as regras permanentes”, declarou.
Ele ressaltou que dois pontos são inegociáveis: a fixação da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e unificação dos regimes dos servidores públicos e demais beneficiários do INSS.
O relator afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está “decidido” a colocar o texto em votação a partir de 19 de fevereiro. Arthur Maia previu, contudo, que a votação de fato só ocorrerá na semana seguinte, ou seja, na última semana do mês. Para ele, o processo de votação será “duro, seja qual for o texto”. “Temos dois problemas graves: a falta de votos e a falta de tempo”, declarou.
Em discurso alinhado com Rodrigo Maia, o relator afirmou que, se a votação da reforma não começar até o final de fevereiro, o governo provavelmente não conseguirá aprovar a proposta ainda este ano, mesmo depois das eleições. “Se não fizermos essa primeira votação até fevereiro, dificilmente teremos condições de votar este ano”, declarou. “Não há mais como esperar. Estamos em momento decisivo. Ou vota agora ou tira de pauta”, finalizou.
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