Novo pente-fino endurece regras para aposentados por invalidez
Reavaliação vai ser feita a cada seis meses; segurados que estavam isentos da revisão poderão ser alvo de perícia
Aposentados por invalidez devem sentir bastante o impacto da medida provisória 871, que institui o novo pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o texto, quem recebe beneficio por incapacidade por mais de seis meses terá que passar novamente por avaliação, e não dois anos como previa a norma anterior.
Além disso, a MP revogou a isenção dos aposentados por invalidez entre 55 anos e 59 de passar por perícia. Na lei vigente até a publicação da medida, os segurados com essa idade e que recebessem o benefício por mais de 15 anos não seriam chamados para reavaliação, consequentemente não teriam o benefício cortado. O único grupo que está isento das verificações são os aposentados por invalidez com mais de 60 anos.
Além dos benefícios por incapacidade, a MP 871 vai rever aposentadorias, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e auxílios-reclusão. Para incentivar o trabalho dos profissionais que fazem o pente-fino, o INSS pagará um adiciona. No caso dos peritos médicos, o bônus é de 61,72 reais por revisão feita. Os analistas recebem 57,50 reais por revisão.
Segundo Roberto de Cavalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), a mudança da periodicidade para reavaliação das aposentadorias por invalidez é “forçada”. “Você concede um benefício por invalidez no caso de uma incapacidade permanente. Ou seja, se o governo for rever essa incapacidade a cada seis meses, ele não considera permanente. Além disso, aumenta-se o custo operacional da Previdência, que é justamente o que eles visam cortar”, explica.
Segundo o texto, vão passar por revisão os segurados por incapacidade que não tenham data prevista para a cessação do benefício. O auxílio-doença tem a chamada alta programada, Já a aposentadoria por invalidez é concedida sem prazo de validade.
O advogado previdenciário Rômulo Saraiva alerta que os aposentados por invalidez entre 55 e 59 anos podem ser ainda mais lesados porque a norma anterior dizia que eles não passariam mais por reavaliações. “Nisso, o segurado relaxa, não faz mais acompanhamento e quando passar por reavaliação o perito pode dar alta porque ele não está mais indo ao médico. É uma situação muito complicada”, disse.
Questionada, a secretaria especial de Previdência e Trabalho não informou quantas são as aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e outros benefícios devem passar pelo novo pente-fino.
Para a revisão dos benefícios começar, é necessário que o INSS publique um ato normativo com as diretrizes da revisão. O ato, no entanto, ainda não tem data para a publicação.
A expectativa da equipe econômica é economizar 9,7 bilhões de reais neste ano com o pente-fino e 17 bilhões até 2020.
O pente-fino nos benefícios por incapacidade do governo de Michel Temer cortou 727.110 auxílios-doença e aposentadoria por invalidez até 31 de de dezembro. Ao todo, 1,185 milhão de perícias foram realizadas e a economia foi de 14,5 bilhões de reais.
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