Novo conselho de minerais críticos já nasce com seu primeiro grande desafio
Venda de ativos de níquel da Anglo American à chinesa MMG ainda depende de aprovações regulatórias e pode testar novo poder de Brasília sobre o setor
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17 set 2026, 12h00
O novo sistema de controle criado pelo governo para negócios envolvendo minerais críticos e estratégicos já nasce diante de um primeiro grande teste. A Anglo American ainda tenta concluir a venda de seus ativos brasileiros de níquel à chinesa MMG, numa operação de até 500 milhões de dólares que, pelas novas regras sancionadas nesta quarta-feira, pode passar a depender também do crivo de Brasília.
A Lei 15.506 criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ligado à Presidência da República, e estabeleceu um mecanismo de triagem para mudanças diretas ou indiretas de controle de empresas titulares de direitos minerários sobre esses minerais. O conselho terá poder para homologar operações desse tipo.
É justamente a situação enfrentada pela Anglo. O acordo para a venda de seu negócio brasileiro de níquel à MMG foi assinado em fevereiro de 2025 e envolve as operações de Barro Alto e Codemin, em Goiás, além dos projetos Jacaré, no Pará, e Morro Sem Boné, no Mato Grosso. O negócio prevê pagamento de até 500 milhões de dólares e continua sujeito a aprovações regulatórias. Em julho, a própria Anglo informou que seguia avançando no processo para concretizar a venda.
A operação ganhou ainda mais peso geopolítico nesta semana. A Comissão Europeia apresentou objeções formais à aquisição, sob o argumento de que a MMG, controlada pela estatal China Minmetals, poderia direcionar parte do ferroníquel brasileiro para compradores chineses e reduzir a oferta disponível para a indústria europeia. A MMG tem defendido compromissos de fornecimento de longo prazo para consumidores europeus.
Agora, a mesma transação pode colocar à prova o recém-criado modelo brasileiro. A questão ainda a ser esclarecida pelo governo é se negócios assinados antes da entrada em vigor da nova legislação, mas ainda não concluídos, terão de passar pela triagem do CIMCE. A lei prevê expressamente a homologação de mudanças de controle societário em empresas titulares de direitos minerários estratégicos, mas a aplicação da regra a operações em andamento deverá ser definida na implementação do sistema.
Se a venda da Anglo à MMG for enquadrada nas novas regras, o conselho começará sua atuação justamente com um caso que reúne todos os ingredientes que motivaram sua criação: um mineral estratégico, ativos espalhados por três estados, uma compradora ligada ao governo chinês e uma disputa internacional em torno da segurança das cadeias de fornecimento.
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