As empresas brasileiras terão de se preparar para uma importante mudança cadastral a partir de 1º de julho de 2026. Os novos registros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a utilizar uma combinação de letras e números, substituindo o modelo exclusivamente numérico em vigor desde 1998. Embora a alteração não afete os CNPJs já existentes, especialistas alertam que sistemas de gestão, faturamento e emissão de notas fiscais precisarão ser adaptados para reconhecer o novo formato.

A mudança foi regulamentada pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e busca ampliar a capacidade de geração de novos registros empresariais diante do crescimento acelerado da formalização de negócios no país. Atualmente, o Brasil reúne mais de 60 milhões de empresas cadastradas, considerando todas as naturezas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), enquanto cerca de 6 milhões de novos negócios são abertos todos os anos.

O novo CNPJ continuará com 14 caracteres, mas passará a aceitar letras e números na identificação da empresa e de seus estabelecimentos. Apenas os dois dígitos verificadores permanecerão exclusivamente numéricos. Um exemplo divulgado pela Receita Federal é o formato AA.345.678/000A-29.

Segundo Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, a alteração tem caráter preventivo e não representa uma nova obrigação tributária para as empresas. “Essa alteração não tem caráter arrecadatório nem representa uma nova obrigação para as empresas. Trata-se de uma medida preventiva para garantir a continuidade do processo de formalização de negócios no país. O crescimento do empreendedorismo brasileiro tornou necessária a ampliação da capacidade de geração de novos registros”, afirma.

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Apesar de os CNPJs atuais permanecerem válidos e não precisarem ser substituídos, a novidade traz desafios tecnológicos. A partir de julho, empresas poderão passar a negociar com fornecedores, clientes e parceiros que já possuam registros no novo formato, o que exige que sistemas estejam preparados para processar informações alfanuméricas.

Entre os sistemas que podem precisar de atualização estão ERPs, plataformas de faturamento, emissores de notas fiscais, bancos de dados, sistemas financeiros e integrações via APIs. “Grande parte dos sistemas brasileiros foi desenvolvida considerando que o CNPJ seria sempre composto apenas por números. Quem não se preparar corre o risco de enfrentar falhas operacionais importantes, desde problemas na emissão de notas fiscais até dificuldades em operações financeiras e obrigações acessórias”, alerta Domingos.

Segundo o especialista, as empresas devem revisar bancos de dados, atualizar regras de validação cadastral, testar integrações com clientes, fornecedores e instituições financeiras e verificar o funcionamento de APIs, QR Codes e outros sistemas que utilizem o CNPJ como identificador. A expectativa é que a adoção do CNPJ alfanumérico modernize a infraestrutura cadastral brasileira e garanta capacidade para acompanhar a expansão do ambiente empresarial nas próximas décadas, sem a necessidade de novas mudanças estruturais.