No “Veta, Dilma”, São Paulo está fechado com o Rio

Secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, diz que o estado é solidário ao Rio e ao Espírito Santo na tentativa de derrubar projeto de lei

Por Da Redação
27 nov 2012, 18h25

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, afirmou nesta terça-feira que o estado é solidário ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo na tentativa de derrubar o projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo no país. Aníbal explicou que as principais preocupações do governo paulista são em relação à quem vai pagar a conta por causa da redução dos repasses aos municípios produtores e ante a falta de vinculação para gastos dos 55% dos royalties que vão aos fundos de participação dos Estados e municípios. A presidente Dilma Rousseff decide até sexta-feira se sanciona ou veta a proposta.

“Deixamos claro nossa solidariedade com o Rio, no questionamento à ideia de quebrar contrato, isso não pode. E ao mesmo tempo, manifestamos a nossa insatisfação com o fato de que esses recursos não tenham destinação específica”, afirmou Aníbal, que avaliou como “adequada” a manifestação de apoio paulista ao movimento organizado no Rio “Veta, Dilma”, nesta segunda-feira. O secretário representou o governador Geraldo Alckmin no evento.

Maiores prejudicados com as novas regras do projeto de lei nº 2565, que foi aprovado pela Câmara no início deste mês, o Rio encabeça o movimento, que é apoiado pelo Espírito Santo. “Na proposta (do deputado Carlos) Zaratini, se preservou os 20% do total de royalties para os estados confrontantes, mas se reduziu drasticamente para os municípios confrontantes. É uma conta que vai sobrar para os estados. Esse é um ponto que São Paulo se preocupa muito”, afirmou Aníbal, durante a inauguração da primeira usina de energia solar do Estado, em Campinas (SP).

O secretário já havia defendido em visita ao Rio que o estado é contra mudanças de regra na divisão dos royalties, relativizando o impacto momentâneo da medida. “O Rio e o Espírito Santo, que têm o básico dos royalties e das participações especiais hoje, mudando a regra, têm uma perda de receita significativa já a partir do ano que vem. Em São Paulo, é pequeno o impacto agora”, explicou.

Futura potência petrolífera – Segundo ele, o governo paulista sentirá esse efeito futuramente. “O grosso da exploração de petróleo em São Paulo começa em 2016 e 2017. Quando chegar em 2022, São Paulo pode ser o maior produtor de petróleo do Brasil.”

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Aníbal enfatizou que outra preocupação do governo de São Paulo é a falta de vinculação para uso dos 55% destinados aos fundos. “Nesse novo regramento há uma terceira condição que nos preocupa. Cinquenta a cinco por cento dos royalties vão para o fundo de participação dos estados e fundo de participação dos municípios sem nenhuma vinculação. Isso é preocupante. Isso vai entrar no caixa dos municípios sem nenhuma destinação específica”, afirma o secretário.

“Nosso temor, e que vocês já demonstraram inúmeras vezes na imprensa, é que os recursos adicionais dos royalties não têm servido à melhora da renda e da qualidade de vida da população nos municípios que recebem esses royalties“, criticou Aníbal, para lembrar depois que a própria presidente Dilma chegou a propor vinculação com a educação para esses gastos.

Os royalties são compensações pagas pelas empresas de petróleo aos estados e municípios afetados pela produção, para ser investido em infraestrutura, ações de remediação ao impacto ambiental e como reserva futura, para o período pós-exploração.

(com Estadão Conteúdo)