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Nas contas de secretário, Previdência ainda não tem votos suficientes

Segundo Rogério Marinho, proposta de alteração nas regras de aposentadorias e outros benefícios tem apoio de 250 a 270 deputados; são necessários 308 votos

Por Da redação - Atualizado em 22 maio 2019, 13h44 - Publicado em 22 maio 2019, 12h27

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira, 22, que o governo tem cerca de 250 a 270 votos favoráveis à reforma da Previdência hoje.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) são necessários ao menos 308 votos dos 531 deputados que compõem a Câmara em duas votações. Caso aprovada, a proposta vai ao Senado, onde passa pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da casa antes de ir a plenário. Lá, também é necessário o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 votos dos 81 senadores.

“A impressão que eu queria deixar para vocês é que o Parlamento entendeu, até porque o Parlamento representa o povo. Hoje pouco mais de 250, 270 parlamentares já falaram favoravelmente à reforma”, disse Marinho durante evento em Brasília.

A reforma da Previdência está tramitando em uma comissão especial da Câmara para discutir o texto. Há audiências públicas com especialistas sobre temas do texto marcadas até o próximo dia 29. Depois, o relator da proposta no colegiado, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve divulgar seu parecer que será votado pela comissão.

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De acordo com o parlamentar, o texto deve ser divulgado nas próximas duas semanas e poderá ter alterações, mas levando em consideração o texto original apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a equipe econômica, caso o texto seja aprovado como foi enviado, o impacto fiscal é de 1,3 trilhão de reais em dez anos. O trabalho do governo é para que, mesmo com as alterações a economia chegue a 1 trilhão em dez anos.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência prevê a fixação de idade mínima para que trabalhadores da iniciativa pública e privada possam pedir a aposentadoria. No caso das mulheres, a idade seria de 62 anos e dos homens de 65 anos. A reforma também deve elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos. O texto mexe em outros benefícios como aposentadoria rural, de professores e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas três medidas, no entanto, devem ser modificadas por parlamentares.

(Com Reuters)

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