“Não trabalhamos com um plano B”, diz secretário-geral do RS

Carlos Búrigo afirmou que o estado ficará inviável em 2017 caso o pacote de medidas da gestão Sartori não seja aprovado na Assembleia

Por Daniela Flor SEGUIR SEGUINDO 22 nov 2016, 19h27

Com o anúncio de um pacote de medidas extremas para a economia gaúcha, a gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB) tenta domar a crise aguda vivida pelo Rio Grande do Sul. Em entrevista ao site de VEJA, o secretário-geral de governo, Carlos Búrigo, falou sobre os planos para reverter a situação de calamidade financeira, anunciada nesta terça-feira, e criticou sindicatos pela oposição às medidas. “É a única maneira de viabilizarmos o Estado”, declarou. “Não temos um plano B.”

O Rio Grande do Sul já foi visto em uma posição de liderança nacional, especialmente na região Sul. Como o estado chegou até a situação de calamidade, com a maior dívida líquida consolidada do país? Nós perdemos a capacidade de fazer gestão no poder público estadual. Temos um estado que gasta mais do que arrecada e não temos mais condições de mantê-lo. Em 44 anos, tivemos uma receita maior que a despesa apenas sete vezes, e isso fez com que o Rio Grande do Sul não conseguisse mais entregar para a população serviços essenciais que são de sua competência. O governo anterior também não cuidou do caixa do estado, lhes faltou visão e responsabilidade financeira. De 2010 a 2014, a inflação foi de cerca de 26%, mas o poder Executivo aumentou o custo da folha de pagamento em 54%.

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O pacote de medidas proposto por Sartori tem apenas caráter emergencial, para conter o rombo, ou engloba um futuro crescimento econômico? Estamos mexendo na estrutura e criando um novo modelo de estado para o futuro, com foco na gestão, que precisa ter continuidade com os próximos governos, independentemente de ideologias ou partidos políticos. A extinção de onze fundações vinculadas, por exemplo, serve para diminuir a despesa e ter um estado mais enxuto, assim como medidas financeiras que tiram a obrigatoriedade de quitar os salários no dia 30 no mês. Isso serve para fazer um escalonamento nos salários, dando prioridade para quem mais precisa.

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Essa é a medida mais drástica proposta no governo Sartori, que está no poder desde 2015. Por que agora? O que esta gestão fez nos últimos dois anos para conter o rombo? Nosso governo não foi responsável por essa crise, mas fomos eleitos para dar a solução. Já começamos as mudanças nos últimos dois anos, e um exemplo é a aprovação da lei de responsabilidade fiscal, que limita os gastos com pessoal se não houver aumento de receita. Conseguimos evoluir. Mas, com a retração da economia e a diminuição da atividade econômica, o estado não conseguiu aumentar a receita. Agora, chegamos ao limite.

Qual é o prazo para tirar o Estado da situação de calamidade, caso o pacote de medidas seja aprovado? A situação é bastante crítica. Precisamos da compreensão da sociedade e dos deputados para que aprovem esse projeto até o final. A intenção é chegar a 2020 com um equilíbrio das contas públicas do estado para que possamos entregar serviços essenciais de qualidade, como a segurança, educação, saúde e infraestrutura, para aí atrair desenvolvimento, emprego e renda.

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Caso as medidas não sejam aprovadas pela Assembleia Legislativa, há outro plano para conter a crise no Estado? Sem a aprovação, a situação é crítica. Nós não trabalhamos com um plano B. Até o fim de 2017, a previsão de déficit no Rio Grande do Sul chega a 5,2 bilhões de reais. Isso fará com que o estado fique praticamente inviável no segundo semestre do ano que vem. A única maneira de viabilizarmos o estado é com esse pacote. Por isso, vamos precisar convencer os deputados, dialogar com partidos e bancadas e mostrar a situação que estamos atravessando.

Uma das críticas dos sindicatos ao pacote é que o Rio Grande do Sul estaria trabalhando em direção ao ‘Estado mínimo’, especialmente com os planos de facilitar a privatização. É esse o caminho proposto? Não trabalhamos com um Estado mínimo, que vai privatizar, nem com um Estado máximo, que estatiza, mas com um estado necessário e possível para atender as demandas da sociedade. Os sindicatos estão fazendo um desserviço a seus colegas servidores públicos. As nossas propostas não são contra os servidores, são a favor, para que a gente possa viabilizar o pagamento em dia e viabilizar uma previdência para o futuro deles.

Haverá cortes de servidores públicos e existe a proposta de parcelar o 13º salário e escalonar pagamentos. O governo Sartori reconhece que parte da população vê essas medidas como negativas? Estamos trabalhando na falta de recursos financeiros e fazendo o que é possível para buscar o equilíbrio. Temos certeza de que a população está entendendo nossas propostas e precisamos conversar com os servidores públicos, deputados e a sociedade para mostrar a realidade em que vivemos. Nós precisamos mudar o estado para que nenhum governante passe pelo constrangimento, como o nosso governador, de não poder pagar o salário de seus servidores em dia.