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Não há definição sobre o novo texto para o Refis, diz Receita

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, diz que o governo ainda negocia com o Congresso, e sugere que devedores façam adesão até o fim de agosto

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quinta-feira que ainda não há definição sobre o novo texto para o programa de parcelamento de dívidas tributárias com o governo federal (Refis). Por isso, segundo ele, ainda não há também uma nova expectativa de arrecadação com a medida.

Nesta semana, ao anunciar a revisão da meta de déficit de 2017, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, disse que as negociações caminhavam para uma arrecadação mais próxima da prevista originalmente na medida provisória enviada pelo governo. O cálculo inicial era de 13 bilhões de reais, mas o número caiu para menos de 500 milhões de reais, segundo estimativa do relatório aprovado na comissão mista da MP.

O relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) derrubou as receitas previstas com Refis neste ano porque reduziu o montante exigido como entrada para quem optar pelo parcelamento e concedeu perdão de até 99% em multas e juros para os devedores.

“Ainda hoje estamos conversando com o Congresso e não há definição sobre o novo texto. Estamos esperando o ministro Meirelles retornar de São Paulo para que ele também participe das discussões”, disse Rachid ao deixar audiência pública da CPI da Previdência no Senado.

O prazo para a adesão ao Refis nos termos da MP original acaba no fim deste mês e Rachid voltou a lembrar que é este o texto que atualmente está em vigor. “Sugiro que os contribuintes façam sua adesão ao Refis até o dia 31”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)