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“Nada justifica o protecionismo”, diz conselheiro de Obama

Professor de Harvard e ex-czar da regulação da primeira administração de Barack Obama, Cass Sunstein afirma que não há benefícios justificáveis no uso da regulação para isolar a indústria de um país de seus competidores internacionais

Por Ana Clara Costa 28 dez 2013, 15h27

O tema regulação provoca debates acalorados nos Estados Unidos. O professor de Harvard Cass Sunstein sabe bem como é ser alvo da atenção da população americana quando se trata de criar regras para áreas da atividade econômica. Por quase quatro anos, ele foi os olhos e ouvidos do presidente Barack Obama em todos os assuntos envolvendo regulação – desde as novas regras para tornar automóveis e combustíveis menos poluentes até a obrigatoriedade da divulgação das calorias de produtos em cardápios de redes de fast food. O apresentador e comentarista da Fox News Glenn Beck, notório defensor do partido Republicano, chegou a afirmar que Sunstein era ‘o homem mais perigoso da América’, justamente porque suas meticulosas canetadas mudavam a vida de toda a população do país.

Colega de Obama em um período em que ambos lecionaram na Universidade de Chicago, Sunstein tornou-se, no primeiro mandato do democrata, diretor da agência de informação e questões regulatórias da Casa Branca (Oira, na sigla em inglês), responsável por aprovar, modificar ou vetar qualquer cláusula redigida por agências reguladoras do país. Ao contrário do Brasil, onde as agências estão vinculadas aos Ministérios, nos EUA, tais órgãos se reportam à Oira. Em paralelo à vida pública, escreveu best-sellers como Nudge e A Era do Radicalismo (ambos publicados pela Campus Elsevier). Sunstein deixou o governo em 2012, por razões que não foram explicadas publicamente. À época, o presidente Obama divulgou um comunicado afirmando que as mudanças regulatórias elaboradas por seu subordinado mudariam a vida da maior parte dos americanos nos próximos anos – e já estavam ajudando o governo a economizar bilhões de dólares. Desde então, o professor se dedica a pesquisas acadêmicas sobre economia comportamental aplicada a assuntos regulatórios.

Sunstein uniu ambos os temas no livro Simpler (Mais Simples, em tradução livre, ainda não disponível em português), em que mostra como a análise de custo-benefício no contexto regulatório pode tornar a gestão pública mais clara e acessível à população, além de muito mais eficaz. Em entrevista ao site de VEJA, o ex-czar da regulação do governo Obama afirma que as regras para balizar a economia são necessárias, mas não podem ferir a competitividade de um país. “Na administração Obama, sempre tivemos o maior cuidado em assegurar uma regulação que pudesse melhorar a saúde pública e o meio ambiente, mas também tornar a nação mais competitiva. Nada que limite a competição traz benefícios que se justifiquem”, diz o acadêmico, que é casado com a diplomata Samantha Power, embaixadora dos EUA na Organização das Nações Unidas (ONU). Confira trechos da conversa.

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Muitos países, tanto emergentes quanto desenvolvidos, têm usado a regulação para proteger determinados setores de suas economias. Há algum benefício sustentável e de longo prazo que justifique isso? Se a regulação vigente reduz a competitividade, temos um grande problema. Porque, frequentemente, os benefícios se anulam quando comparados aos custos impostos à população. Qualquer regra que cartelize uma indústria reduz sua competitividade. E não há análise de custo-benefício que consiga provar que essas medidas são boas para consumidores. Nos Estados Unidos, não gostamos de controle de preços. Na administração do presidente Obama, sempre tivemos o maior cuidado em assegurar uma regulação que pudesse melhorar a saúde pública e o meio ambiente, mas também tornar a nação mais competitiva. Nada que limite a competição traz benefícios que se justifiquem.

Há governos que, a exemplo do Brasil, usam a manutenção do emprego para justificar medidas de reserva de mercado. Isso é defensável? Se um país quiser aumentar o emprego, não é recomendável isolar sua indústria da competição. Empresas costumam dizer: ‘Proteja-nos do mercado para que possamos manter nossos empregados em suas vagas’. Mas, no longo prazo, a criação de emprego não justifica o protecionismo. Num sistema competitivo em que todos estão tentando crescer e têm oportunidades iguais de criar negócios, a economia cresce mais e é melhor para o emprego do que aquela em que as empresas são isoladas. Usar o emprego como cortina de fumaça ou um mecanismo especial de proteção não ajuda em nada.

Mas ajuda a ganhar votos, não é? Sinceramente, a ideia de gestores públicos usarem a regulação para proteção própria, e não dos cidadãos, é absurda. Ninguém deveria ser a favor disso.

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As mudanças regulatórias feitas quando estava na administração Obama melhoraram a competitividade do país? Sim, principalmente porque tentamos simplificar o sistema regulatório com o objetivo de melhorar a interação internacional, sobretudo no âmbito dos negócios.

Como isso foi feito? Por meio da análise de custo-benefício. Frequentemente, o benefício de uma regra pode ser calculado. Um exemplo: quando você cria uma regulação que pode reduzir o número de acidentes nas estradas. Em muitos casos, quando se trabalha duro, é possível saber quantas vidas podem ser salvas. Não se sabe o número exato, mas, pelo menos, detecta-se um intervalo, como entre 50 e 200 vidas por ano. Quando se tem esse intervalo, é possível calcular o custo-benefício baseando-se no menor e no maior número. Outro exemplo é a criação de leis ambientais. Cientistas podem detectar a abrangência dos benefícios potenciais de uma medida à saúde das pessoas. Assim, quando se reduz as emissões de determinados poluentes, cientistas podem estimar quantas vidas serão salvas. Com isso, é possível determinar se os benefícios superam ou não os custos.

Como essa análise trata valores que resistem à quantificação, como o valor de uma vida humana, por exemplo? Em primeiro lugar, devo explicar que os órgãos regulatórios fazem parte do Executivo. Portanto, estão sujeitos à lei. Assim, se uma lei afirma que o Executivo tem de publicar uma regulamentação ambiental, ainda que os benefícios sejam inferiores aos custos, o Executivo tem de cumprir. Claro que, em alguns casos, o cálculo dos benefícios é extremamente difícil porque eles não podem ser convertidos em dinheiro. É isso que ocorre com regras que protegem as pessoas contra a discriminação ou contra a invasão de privacidade, por exemplo. Assim, da mesma forma que o presidente ordena que os benefícios justifiquem os custos, ele também afirma que as agências devem considerar valores que são difíceis ou impossíveis de quantificar, como a dignidade. No fim, análise de custo-benefício é de extrema importância, mas não é uma religião.

A falta de regulação do setor financeiro americano é apontada como a principal causa da crise financeira que teve início em 2008. O senhor concorda? As causas da crise são muitas. Mas acho justo dizer que a falta de uma estrutura regulatória no setor financeiro teve uma contribuição significativa. Outra questão que teve um peso enorme foi o fato de as pessoas não entenderem as regras de suas hipotecas, justamente porque nada era muito claro. Houve ainda o fator ‘tentação’. As pessoas caíam na tentação de refinanciar suas hipotecas em vez de pagá-las. Com frequência, as pessoas se arriscam na questão das hipotecas porque pensam apenas no curto prazo. Assim, creio que foi uma combinação de todos esses fatores.

Banir os mecanismos de financiamento mais complexos seria a solução para evitar crises futuras? Sinceramente, não tenho resposta para isso. Muitos problemas regulatórios são combatidos com o uso da ‘mão pesada’, ou seja, da intervenção incisiva do Estado. Acho que essa ‘mão’ só se justifica se os mecanismos de financiamento forem tão complexos a ponto de se tornarem frágeis demais. O que nós, de fato, fizemos – e eu tive uma contribuição nisso – para tentar atenuar a complexidade foi tornar as divulgações de informações sobre hipotecas mais simples e acessível, garantindo mais segurança ao consumidor. Eu também acho que seria bom que os americanos, em vez de refinanciar suas hipotecas, preferissem quitá-las. A falta dessa hábito teve um papel significativo na crise.

O senhor participou das discussões sobre o conjunto de leis Dodd-Frank, que aperta a regulação do sistema financeiro, mas também ajudou a formular o Obamacare, o plano de reforma da saúde do presidente Obama. A implementação do Obamacare tem tido problemas seríssimos, e tornou-se uma dor de cabeça para o governo. As regras desse programa podem ser consideradas ‘simples’? Eu sinceramente espero que elas ainda sejam colocadas em prática de uma forma que as faça simples de entender e de cumprir. Esse era o objetivo de tudo, afinal.

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