Multas da Receita à Petrobras em 3 meses somam 8,7 bi de reais

Receita Federal autuou cinco vezes a companhia entre outubro do ano passado e janeiro deste ano

Por Da Redação
11 mar 2014, 10h38

Autuações foram por motivos diversos (Reinaldo Canato/VEJA)

A Petrobras recebeu cinco autuações da Receita Federal entre outubro de 2013 e janeiro deste ano que somam 8,77 bilhões de reais, conforme a estatal informou em prospecto preliminar enviado à Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão regulador do mercado de capitais norte-americano) referente à emissão de bônus realizada na segunda-feira pela estatal.

Em todas as multas, a Petrobras informa que apresentou recursos, ainda estão pendentes de julgamento. Não foi provisionado nenhum valor referente às autuações, pois a companhia alega acreditar que “as chances de perdas são possíveis, mas não prováveis”.

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Na lista de autuações, a primeira, de outubro de 2013, refere-se à multa de 2,35 bilhões de reais pelo não pagamento de imposto sobre operações Financeiras (IOF) por empréstimos entre companhias envolvendo Petrobras International Finance Company (PifCo), Braspetro e Braspetro Oil Company (BOC) em 2009.

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Em dezembro de 2013, houve mais duas autuações da Receita contra a estatal, sobre pagamentos pelo afretamento de plataformas em 2009, incluindo um montante de 2,35 bilhões de reais referente ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e outro, de 1,54 bilhão de reais, relacionado à contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide).

Novo auto de infração ocorreu em janeiro deste ano, no valor de 1,09 bilhão de reais, sobre o não pagamento de IRRF e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) em 2009, derivados de lucros de subsidiárias no exterior.

Também em janeiro último, a Receita aplicou auto de infração à estatal no valor de 1,44 bilhão de reais sobre o não pagamento de contribuições para a seguridade social devidas sobre benefícios dados a empregados e remuneração paga a prestadores de serviços médicos dos funcionários entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011.

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(com Estadão Conteúdo)