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Multa por vazamento pode subir para até R$150 mi, diz ANP

Por Da Redação 11 jun 2012, 15h22

RIO DE JANEIRO, 11 Jun (Reuters) – As multas por vazamentos de petrolíferas poderão subir de 2 milhões de reais para até 150 milhões de reais, disse nesta segunda-feira a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, conforme solicitação feita pelo órgão regulador ao governo federal.

“O teto (para as multas) hoje é muito baixo e não contempla as áreas de exploração e produção, e nem o segmento de etanol”, afirmou ela a jornalistas no lançamento do programa Rio Capital da Energia, no Rio de Janeiro.

Magda afirmou que atualmente a lei geral de penalidades foi elaborada visando principalmente infrações do setor de combustíveis e postos e, por isso, os valores são baixos.

Hoje a agência tem um teto de aproximadamente 2 milhões de reais para multas que pode ser aplicar por infração das petrolíferas.

Segundo ela, a proposta que a ANP enviou para o Ministério de Minas e Energia pede para que este teto seja elevado para 30 milhões de reais com a possibilidade de cinco agravantes.

“Isso significa poder multiplicar por cinco (o valor da multa), caso aconteça morte, por exemplo”, acrescentou a diretora-geral.

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Para que a proposta seja aplicada, o governo precisará encaminhar ao Congresso Nacional um projeto que seja aprovado e vire lei.

Segundo Magda, também será proposto o abrandamento de multas para incidentes menos graves que hoje estão recebendo penalidades excessivas. Este seria o caso, por exemplo, de multas a distribuidores de GLP.

CONTEÚDO LOCAL

A Agência Nacional do Petróleo também pretende encaminhar ao Ministério de Minas e Energia, até julho, proposta de flexibilização de conteúdo local no setor de petróleo e gás, permitindo que a prestação de serviços possa ser contabilizada como nacionalização.

“Por exemplo, uma multinacional como a Transocean (operadora de sondas), que precise contratar mão-de-obra local para serviços de manutenção de equipamentos, isso poderá ser incluído no cálculo de conteúdo local”, completou Magda Chambriard.

(Reportagem de Leila Coimbra)

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