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Mudanças no Carf blindam órgão contra corrupção, diz presidente

Carlos Alberto Barreto diz que nova gestão profissionaliza e protege o Conselho de irregularidades

Por Luís Lima - 21 jun 2015, 10h27

Alvo da Operação Zelotes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância para recursos contra cobranças da Receita Federal, passará por uma revolução administrativa e de gestão. Para evitar que irregularidades, como as apontadas pela Zelotes, se repitam, o Ministério da Fazenda aprovou na semana passada o novo regimento interno para o órgão. Entre as mudanças estão a redução do número de turmas, de 36 para 18, de conselheiros, de 216 para 120, e a exigência de dedicação exclusiva dos que representam os contribuintes, os quais poderão ser remunerados em até 11 mil reais mensais. O ‘novo Carf’ é montado em cima de um suposto esquema de corrupção montado para anular ou reduzir multas da Receita, e que pode ter causado um rombo de 19 bilhões de reais aos cofres públicos. Segundo o presidente do órgão, Carlos Alberto Barreto, as mudanças protegem o Carf contra futuros malfeitos. “Sabemos que toda essa modernização é para melhorar o Carf, dar mais celeridade e julgar com o máximo de neutralidade e imparcialidade possível”, disse, em entrevista ao site de VEJA.

Na área da gestão, ele cita a separação integral das áreas de julgamento das que sugerem as pautas e finalizam a análise dos processos. “Isso traz uma mitigação de riscos apontados pela Zelotes, além de ganhos de eficiência, porque especializa processos e funções”, defende. Desde a deflagração da operação, em março, os julgamentos no Carf estão paralisados. No cronograma do órgão, os trabalhos devem ser retomados em meados de julho, a depender da reposição dos representantes dos contribuintes, que renunciaram em massa após a exigência da dedicação exclusiva. Sobre a retomada dos trabalhos, em meio a uma CPI no Congresso e a iminência do fim das investigações, Barreto diz que deve-se ter cuidado por parte dos conselheiros remanescentes. “Procuraremos retomar os trabalhos com a maior normalidade possível. Sabemos que há empresas e pessoas citadas na Zelotes. Quanto a elas, teremos que ter cuidado redobrado.” Confira trechos da conversa.

Como as mudanças vão impedir a corrupção? Há diversas iniciativas para se alcançar este fim. A partir de agora, toda a administração dos processos do Carf será feita por uma área especializada, independente das câmaras de julgamento. Anteriormente, as próprias câmaras que julgavam, preparavam e sorteavam os processos. Agora, haverá a centralização dos processos num acervo, a partir do qual a área de coordenação preparará lotes e fará os sorteios, de forma automática, para os colegiados. Com isso, deixa de existir a fragmentação na gestão, e se ganha em segurança, mitigação de riscos e transparência. Outra medida nessa linha é o cuidado na realização das sessões de julgamento. Atualmente, são as próprias câmaras que preparam as pautas, conduzem o julgamento e finalizam os trabalhos. Com as novas regras, haverá uma coordenação externa, que, dentre as funções, preparará a pauta. No dia da sessão, um suporte fará a relatoria do julgamento, que pode ser gravado. Em suma, estamos falando de uma separação integral das áreas de julgamento da que conduz os processos e finaliza os trabalhos. Isso traz uma mitigação de riscos apontados pela Zelotes e proporciona ganhos de eficiência, porque especializa processos e funções.

Quem se beneficia com esse ‘novo Carf’? É um ganho para toda a sociedade, principalmente para os contribuintes, empresas ou pessoas físicas, que querem ter a solução de seu litígio (pendência) apreciada da forma mais rápida, com maior neutralidade e imparcialidade. Temos certeza de que as mudanças propiciarão um ganho de eficiência e, num curto espaço de tempo, poderemos dar respostas aos anseios da sociedade. À própria Fazenda também interessa essa maior agilidade.

O órgão terá gestão profissional? Foi contratada, inclusive, uma consultoria que revisou todos os processos de trabalho, a fim de remodelá-los. Isso trará um ganho significativo de transparência, eficiência e qualidade. Os trabalhos da consultoria estão sendo finalizados e, se tudo ocorrer como previsto, em meados de julho o ‘novo Carf’ já estará funcionando.

Por que os trabalhos não foram retomados? Depende da reposição do quadro de conselheiros que representam os contribuintes. Tivemos 80% de renúncia entre eles, após a publicação do decreto da Fazenda, que impôs a gratificação e que culminou na dedicação exclusiva. Esta elevada taxa de renúncia não preocupa, pois a maioria desses conselheiros, pessoas bem especializadas, estava lá porque não tinha essa vedação. Com a dedicação exclusiva, o nível de renúncia ficou dentro do esperado.

Por que a dedicação exclusiva é positiva? Resolve o problema de conflito de interesses? É bastante positiva, pois estamos falando de uma maior dedicação de tempo. Logo, poderemos exigir uma resposta para essa produtividade. Vamos ter indicadores, acompanhamento de prazos, o que se reflete em um ganho significativo para o órgão. Além disso, mitiga o risco de conflito de interesses, já que não teremos profissionais de mercado, que podem ter interesse em processos de empresas. Nenhum ser humano consegue ter imparcialidade quando se enfrenta matérias que envolvem questões profissionais. Isso traz um ganho substancial nesse sentido.

A medida não pode afetar o nível de preparo dos representantes dos contribuintes? Acreditamos que não haverá prejuízo na qualidade dos julgamentos do Carf em função do decreto da Fazenda. Percebemos um grande interesse em bons profissionais que enxergam no Carf uma possibilidade de crescimento. O órgão é visto como um espaço para discutir as principais questões tributárias no país. Oferece um ganho profissional, tal qual como acontece no Cade – embora a remuneração no Cade seja superior, mas não muito, à prevista para o Carf.

Como o senhor avalia a demanda de representantes dos advogados que pedem a equiparação entre a remuneração de conselheiros independentes e os da Receita? Esta não é uma questão fechada. A solução que está posta foi a que encontramos no momento. As confederações já reivindicaram uma remuneração maior. Vamos continuar discutindo esse aspecto, que é relevante para atrair pessoas com o nível de experiência adequado e que estejam dispostas a passar pelo Carf sem prejuízo para suas questões pessoais.

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Qual o papel da OAB na condução dessas mudanças? A OAB é uma entidade que tem uma representação significativa para a sociedade. Não é a primeira vez que o Carf ou a Fazenda consulta a entidade. Recentemente, em função da remuneração, fez-se necessária uma nova consulta. Também nos pareceu oportuno permitir que a OAB tenha representação no comitê de seleção de conselheiros. Contar com a OAB traz um ganho de transparência ao Carf. Isso em meio a um cenário de falta da credibilidade necessária para exercer sua missão, diante da Zelotes. É importante, portanto, fortalecer a transparência. Tenho certeza que a OAB vai contribuir muito para trazer a necessária credibilidade para o funcionamento do Carf.

A instalação de uma CPI no Congresso e a iminência do fim das investigações da Zelotes podem afetar a retomada dos trabalhos do Carf? Não acredito que contaminará. Mas existe entre os conselheiros remanescentes uma preocupação natural sobre quem comporá o colegiado quando os julgamentos forem retomados. De qualquer forma, procuraremos retomar os trabalhos com a maior normalidade possível. Sabemos que há empresas e pessoas citadas na Zelotes. Quanto a elas, teremos de ter cuidado redobrado. Ressalto que não conhecemos o inquérito policial, dado o sigilo de Justiça. Sabemos das informações pela mídia.

Tem fundamento a crítica de que há uma estratégia por parte do governo em transformar o Carf em um órgão de chancela de decisões da Receita? Isso não tem nenhum fundamento. Fico muito confortável em fazer essa afirmação. Saí da Receita há seis meses e sabemos que todo esse movimento decorreu da Zelotes. O que a Receita faz é indicar seu quadro de conselheiros, com a maior experiência possível, que ainda passa pelo comitê de seleção. Pouco tenho falado com o secretário do Fisco, Jorge Rachid, sobre esse tema. Ele participa no que lhe cabe: a indicação do quadro de conselheiros. Sabemos que toda essa modernização é para melhorar o Carf, dar mais celeridade e julgar com o máximo de neutralidade e imparcialidade possível. O resultado é entregar para a sociedade o que ela espera.

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