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Mudanças do arcabouço no Senado são malvistas por economistas

Para Caio Megale, economista-chefe da XP, tirar ciência e tecnologia do teto pode ser 'ovo da serpente' do arcabouço; na Câmara, clima é de descontentamento

Por Felipe Mendes
Atualizado em 26 jun 2023, 13h26 - Publicado em 26 jun 2023, 10h29

Incomodados com as mudanças no projeto do arcabouço fiscal no Senado, os deputados começam a se articular para voltar a analisá-lo na Câmara na próxima semana. A tendência, no momento, é que o texto do projeto retorne a um modelo similar ao aprovado pela Casa, em 24 de maio. Na proposta aprovada pelo Senado na última quarta-feira, 21, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o investimento do país em ciência e tecnologia foram excetuados da regra fiscal. Economistas apontam que, embora o texto da Câmara não seja o ideal, ele é mais seguro do que a proposta modificada na última semana.

“O arcabouço já não é um arcabouço muito contracionista. Ele é um arcabouço que permite uma expansão de despesas no início. Na medida em que você tira adicionalmente gastos de dentro do limite, ele se torna ainda mais expansionista”, diz o economista-chefe da XP, Caio Megale, que foi secretário do Ministério da Economia entre 2019 e 2020. “A Câmara passou o recado de que todas as despesas são importantes, independentemente do mérito. Não dá para deixar um pedaço superimportante como o Fundeb fora porque ele pode crescer tanto a ponto de desequilibrar as finanças públicas como um todo. Na hora em que o governo vai fazer a conta de quanto dinheiro precisa para honrar os compromissos, todas as despesas precisam ser consideradas. Não importa se são cruciais ou não.”

A inclusão do Fundeb e do FCDF não fazia parte da proposta original entregue pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva à Câmara dos Deputados — uma justificativa para isso é que os fundos eram excetuados no teto de gastos, o regime fiscal iniciado na gestão de Michel Temer (2016-2018). As despesas com ciência e tecnologia, no entanto, tornaram-se exceção na negociação do governo com o Senado. “A pergunta que fica é: por que ciência e tecnologia estão fora do teto? É claro que é importante, mas educação, saúde, cultura, investimentos para minorias não são? Eu achei essa mudança particularmente preocupante. Tirar ciência e tecnologia do teto pode ser o ‘ovo da serpente’ do arcabouço”, complementa Megale. O regime de exceção para os investimentos em ciência e tecnologia por parte do governo era algo defendido em 2022 pela então candidata à Presidência, Simone Tebet, hoje ministra do Planejamento e Orçamento.

A VEJA, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse que os líderes na Câmara “ficaram superchateados” com as mudanças feitas pelo Senado e com a articulação do governo em relação ao projeto do arcabouço fiscal. Quando questionado sobre a probabilidade de retroação nas alterações, ele disse que “ainda não há uma definição clara sobre como vamos agir”. O mais provável, segundo outros parlamentares, é que a Câmara ignore as mudanças propostas pelo Senado.

Para o economista-chefe da AZ Quest, Alexandre Manoel, a credibilidade da nova regra fiscal perante os investidores seria maior se não houvesse exceções por setor, uma vez que o arcabouço aprovado é menos contracionista do que a versão anterior que perdurou entre os governos de Temer e de Jair Bolsonaro. “É extremamente importante que o FCDF, por exemplo, esteja dentro da nova regra. No fundo, as pessoas precisam entender que o Distrito Federal é mais uma unidade da federação e que não deveria ter um tratamento diferenciado em relação aos demais estados”, diz ele. “Se o Fundeb ficasse dentro do arcabouço também passaria uma sinalização muito boa de que nenhum outro setor será privilegiado com a nova regra.”

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