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Mudança nos royalties: a bomba relógio na previdência dos servidores do Rio

Rioprevidência é o destino de 75% do valor recebido pelo estado. Governo cogita sacrificar projetos como o Bilhete Único para compensar a perda

Por Cecília Ritto 26 nov 2012, 17h20

A mudança na partilha dos royalties do petróleo – motivo de uma manifestação no centro do Rio nesta segunda-feira – atingirá em cheio a previdência dos servidores do estado. Se o projeto for sancionado, o estado perderá, em 2013, cerca de 2 bilhões de reais de um total de arrecadação previsto em 59,2 bilhões. O corte pode não parecer tão expressivo diante do volume do orçamento, mas o Rioprevidência passa a ser um rombo a ser coberto com dinheiro remanejado de outras áreas, que perderão investimentos imediatamente. Atualmente, cerca de 75% dos recursos do petróleo são destinados ao fundo de previdência dos servidores, o que deu ao estado folga orçamentária para investir em infraestrutura e programas populares.

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“Esse dinheiro vai ter de vir de algum lugar. Não podemos condenar o aposentado e o pensionista do Rioprevidência à miséria”, disse o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, que participa da manifestação. A conta, em resumo, é a seguinte: dos 5 bilhões de reais de aporte que o Rioprevidência teria em 2013 com recurso dos royalties, 1,8 bilhão desaparecem, no caso de a presidente Dilma sancionar o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

“No Rio, a maioria absoluta das receitas tem vinculação predestinada”, afirma o secretário. Esse é o principal problema da perda de parte do dinheiro dos royalties. A margem de discricionariedade, que permite ao governante investir o dinheiro arrecadado com certa liberdade, é pequena. Um exemplo é o caso do ICMS: de cada real que entra no caixa do estado, o governo pode gastar 45 centavos. O resto já está “carimbado”: tem de ir, obrigatoriamente, para os municípios, para saúde, educação e ciência e tecnologia. A sobra vai, principalmente, para o pagamento de pessoal, que é a maior conta do governo. Outra parte do dinheiro ajuda o estado a pagar a dívida com a União, que consome 6 bilhões de reais por ano.

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Com dificuldade de retirar recursos de outras arrecadações para destinar ao Rioprevidência, a secretaria de Planejamento calcula o corte de programas em andamento. É o caso do Bilhete Único, que custa aos cofres públicos 401 milhões de reais por ano. “Há um subsídio do governo para equalizar as tarifas. Isso melhorou a empregabilidade porque o transporte na região metropolitana era muito caro”, explica Sérgio Ruy.

Outro programa a ser afetado é o Renda Maior, que complementa a ajuda financeira dos beneficiários do Bolsa família que vivem abaixo da linha da pobreza. O custo ao estado para a manutenção do projeto é de 170 milhões anuais. “Não vejo muita alternativa. Todo trabalho de conservação e manutenção de rodovias também ficará comprometido”, afirmou o secretário.

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