Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

MPT ajuíza nova ação contra Alumini sobre salários atrasados do Comperj

A dívida trabalhista da empresa, investigada na Lava Jato, beira os 50 milhões de reais devidos a 8 mil funcionários

Por Da Redação
3 mar 2015, 22h23

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou uma nova ação civil pública contra a Alumini Engenharia e a Petrobras para garantir o pagamento dos salários atrasados de 2,5 mil operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Segundo o órgão, os funcionários estão sem receber desde novembro do ano passado. A ação apresentada nesta terça-feira, porém, pretende garantir os valores devidos desde janeiro de 2015.

O procurador do Trabalho do município de Niterói Maurício Guimarães de Carvalho, responsável pela demanda, afirma na ação que há sinais claros de que a Alumini não possui condição de pagar os salários dos próximos meses.

Apenas no primeiro mês deste ano, a empresa, contratada pela Petrobras para a obra do Comperj e uma das investigadas na Operação Lava Jato – que apura um esquema de corrupção na estatal -, acumulou uma dívida de 7,8 milhões de reais em salários dos trabalhadores (em valores brutos). Ao todo, a dívida trabalhista da empresa beira os 50 milhões de reais, devidos a 8 mil funcionários.

Leia também:

Funcionários do Comperj protestam em frente à Petrobras

Continua após a publicidade

Consórcio do Comperj planeja demitir 1.600 funcionários

Carvalho solicita à Justiça que a Alumini seja obrigada a pagar os salários de janeiro e de outros meses que venham a atrasar no curso da ação. Em caso de descumprimento, ele reivindica a aplicação de multa de 10 mil reais por dia de atraso no depósito. Caso a empresa não cumpra com a decisão, o MPT-RJ requer que a Petrobras seja declarada responsável subsidiária, arcando com os pagamentos.

O MPT-RJ pede ainda o pagamento de 300 mil reais em danos morais coletivos, a serem convertidos em projetos sociais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e de 5 mil reais em danos morais a cada um dos trabalhadores com contrato em vigência. Na próxima segunda-feira será realizada uma audiência na Vara Trabalhista de Itaboraí, cidade da região metropolitana do Rio que abriga o Comperj, entre a Alumini, a Petrobras e o sindicato dos trabalhadores, na tentativa de encontrar uma solução.

No fim de janeiro, a estatal rescindiu o contrato com a Alumini por “não atendimento das determinações regulares da Fiscalização do Contrato, a lentidão na prestação dos serviços que culminou no abandono da obra e o não pagamento de obrigações trabalhistas, contribuições previdenciárias e depósitos no Fundo de Garantia dos seus funcionários”.

Uma das investigadas na Lava Jato, a empresa já vinha enfrentando dificuldades financeiras, situação que acabou piorando após o rompimento do contrato.

Continua após a publicidade

A Justiça Trabalhista já condenou a Alumini a pagar 14 milhões de reais em garantias aos trabalhadores, após ação do MPT-RJ requerendo pagamento de atrasados de novembro e dezembro para funcionários ativos, além da liberação de verbas rescisórias a quase 500 operários demitidos. “O pagamento, no entanto, ainda depende da análise de recursos”, informou o órgão.

A Alumini chegou a ter uma conta bloqueada pela Justiça para amparar os trabalhadores. Sem crédito e sem recursos, a empresa entrou em recuperação judicial em 20 de janeiro. O juiz acatou o pedido, e agora a companhia tem até o fim de abril para entregar um plano de recuperação, que passará pelo crivo dos credores. O prazo para a aprovação é de seis meses.

Diante da situação crítica da empresa, o procurador também solicitou que seja expedido ofício à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável pelo pedido de recuperação judicial da Alumini, para que parte do valor bloqueado seja destinado ao pagamento dos funcionários do Comperj.

(Com Estadão Conteúdo)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.