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MPF-RJ move ação contra EBX por obras do Porto de Açu

Ação pede a interrupção das obras que causaram a degradação ambiental e o adiamento do início das atividades do porto

Por Da Redação - 29 jan 2013, 12h44

O Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) moveu uma ação civil pública contra o grupo EBX, do empresário Eike Batista, e suas subsidiárias LLX e OSX, por causa de problemas ambientais causados pelas companhias nas obras do Porto do Açu. Dentro do complexo portuário que está sendo construído pela LLX em São João da Barra (RJ), a OSX está implantando um estaleiro.

Na ação, o MPF-RJ pede a interrupção das obras que causaram a degradação ambiental e o adiamento do início das atividades operacionais do porto. A ação prevê o adiamento enquanto não for comprovada a restauração ambiental e a ausência de ameaças no local. A previsão da LLX é de que o Açu inicie suas operações no final deste ano. O projeto prevê investimentos de 4 bilhões de reais.

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Segundo o MPF-RJ, uma pesquisa da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) apontou aumento dos índices de salinidade em áreas do solo, canais, lagoas, e em reservatórios de água tratada para o consumo humano, no 5º Distrito de São João da Barra. A salinidade, segundo o estudo, é efeito das obras realizadas pelas empresas.

De acordo com a instituição, o aumento da salinidade no solo e em águas doces implica a destruição da vegetação nativa e de restinga, inutilização do solo para plantio, além de tornar impróprios, para o consumo humano e animal, mananciais de água. Também são réus o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ao Inea, o MPF-RJ pede a suspensão imediata das licenças de operação que tenham relação com as obras que causaram degradação, emitidas ou por emitir, em favor da EBX, da LLX e da OSX, até que os problemas constatados sejam resolvidos. O pedido de liminar também requer a aplicação de uma multa diária, para cada réu , no valor de 100 mil reais por descumprimento da decisão. A LLX deve se pronunciar ainda nesta terça-feira sobre o assunto.

(Com Estadão Conteúdo)

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