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O Ministério Público Federal aumentou a pressão sobre Uber e 99 para a criação, no Brasil, de uma categoria específica de transporte por aplicativo voltada a pessoas com deficiência e idosos. Em recomendação enviada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o MPF pediu que o governo avalie a necessidade de medidas regulatórias para que as plataformas ofereçam modalidades com motoristas capacitados e condições adequadas para o transporte inclusivo.

Em uma segunda recomendação, desta vez diretamente às empresas, a Procuradoria deu prazo de 90 dias para que Uber e 99 apresentem um estudo técnico, operacional e jurídico sobre a viabilidade de implantação gradual de uma modalidade semelhante ao Uber Access, serviço oferecido em outros países. O modelo pode envolver veículos acessíveis e motoristas treinados para auxiliar passageiros no embarque e desembarque. Caso considerem a implantação inviável no curto ou médio prazo, as empresas terão de justificar as limitações encontradas no mercado brasileiro.

A iniciativa é resultado de um inquérito civil aberto após relatos de dificuldades enfrentadas por idosos e pessoas com deficiência. Segundo o MPF, a apuração identificou recusas de corridas em locais de grande fluxo, cancelamentos associados à presença de cadeiras de rodas, bengalas, muletas e cães-guia e problemas provocados pela falta de espaço nos veículos. O órgão cita inclusive cilindros de GNV e porta-malas reduzidos como barreiras ao transporte de equipamentos assistivos.

A Procuradoria também fez críticas às respostas apresentadas pelas empresas durante a investigação. De acordo com o documento, a Uber não apresentou propostas concretas de melhoria operacional em âmbito nacional nem dados detalhados sobre punições aplicadas a motoristas, atribuindo a ausência de categorias acessíveis à falta de incentivos governamentais. Já a 99 informou que seu sistema não permite produzir estatísticas confiáveis específicas sobre denúncias de discriminação contra pessoas com deficiência e idosos.

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A pressão também recai sobre o governo. O MPF recomendou que a Senacon amplie uma investigação administrativa hoje voltada a recusas no transporte de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia para incluir outros tipos de deficiência e passageiros idosos. O órgão também quer que a secretaria investigue cancelamentos relacionados a equipamentos assistivos e avalie medidas regulatórias capazes de induzir a oferta de categorias específicas pelas plataformas.

As recomendações, por si só, não criam uma nova obrigação regulatória para Uber e 99. A Senacon e as empresas têm 30 dias para informar ao MPF se acatarão as medidas. Caso as plataformas aceitem a recomendação, o estudo sobre a nova modalidade deverá ser entregue em até 90 dias. O MPF advertiu ainda que a iniciativa não encerra sua atuação sobre o tema e deixou aberta a possibilidade de adoção de outras medidas.