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MPF pede suspensão da 12ª rodada de licitações da ANP

Ministério Público aponta irregularidades no certame realizado em novembro do ano passado

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a suspensão dos resultados da 12ª Rodada de Licitações realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) em novembro do ano passado. A ação pede liminar para suspender imediatamente os resultados e questiona a permissão para exploração de gás de folhelho (ou gás de xisto) na Bacia do Rio Paraná, no sul do País. Esta foi a primeira rodada da agência em que estava prevista a exploração de gases não convencionais pelos consórcios exploradores.

Com o certame, a agência arrecadou mais de 21,4 milhões de reais em bônus pela exploração das áreas questionadas pelo MPF de Cascavel, no interior do Paraná. A ação é direcionada para o setor SPAR-CS, que engloba 11 blocos localizados no Oeste do Estado. A ação foi proposta em 20 de maio e, além da ANP, questiona também as empresas que participaram do leilão para a área da Bacia do Paraná. Sete blocos foram arrematados pela Petrobras, sendo cinco deles em parceria com a empresa Cowan Petróleo, que possuía 40% de participação em cada um dos blocos em que integra o consórcio vencedor.

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O MPF considerou que a liberação desse tipo de exploração pela ANP foi “precipitada e temerária”. “Essa técnica de exploração é altamente questionada no mundo inteiro (foi proibida, inclusive, em países como Itália, Áustria, Dinamarca e Alemanha) e representa um potencial e extenso dano ambiental em caráter irreversível, especialmente em relação aos cursos de água e aquíferos que se localizam na região em que ocorrer – no caso, na Bacia do Rio Paraná, atingindo diretamente o Aquífero Guarani, um dos maiores do Brasil”, diz o comunicado da Procuradoria.

De acordo o Ministério Público, a licitação também possui vícios que poderiam anular o procedimento. A ação entende que a suspensão deve acontecer até que sejam feitos “estudos técnicos que demonstrem a viabilidade, ou não, do uso da técnica do fraturamento hidráulico em solo brasileiro, com prévia regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)”. A procuradoria solicita ainda que a possível exploração dos blocos deve levar em consideração “a participação das pessoas que serão impactadas diretamente pela exploração, como os moradores da Terra Indígena Xetá e da comunidade quilombola Manoel Ciríaco dos Santos, que não foram consultados previamente”.

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Procurada, a ANP informou que a 12ª Rodada foi realizada para áreas com potencial de gás natural e não convencionais, mas que a exploração deste tipo de gás dependeria de avaliação das empresas vencedoras. A agência informou ainda que parte dos contratos já foram assinados, inclusive na área da Bacia do Paraná. A agência, entretanto, não detalhou quais os blocos que já tiveram os contratos formalizados. Os demais contratos, em área de fronteira, deverão ser assinados ainda este mês.

(Com Estadão Conteúdo)