MPF pede que Justiça suspenda operações da Chevron

Tribunal Regional Federal já se manifestara contra, com argumento de que a punição à empresa cabe à Agência Nacional do Petróleo

Por Da Redação
19 abr 2012, 19h22

Vazamento de óleo da Chevron na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro (AFP/VEJA)

O procurador Celso de Albuquerque Silva pediu nesta quarta-feira que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região volte a avaliar a suspensão das atividades da Chevron e da operadora de sondas Transocean no Brasil, devido ao vazamento de petróleo na bacia de Campos, em novembro. O pedido foi feito após o desembargador Guilherme Diefenthaeler, do próprio TRF da 2ª Região, ter negado a suspensão das atividades da petrolífera e da operadora.

“A Procuradoria Regional da República da 2ª Região quer anular a decisão do desembargador que negara o seguimento do pedido de liminar na ação que pedia a interrupção da extração e do transporte de óleo, além de multa de 500 milhões de reais em caso de descumprimento”, disse, em nota, o Ministério Público. O procurador Silva discorda do desembargador Guilherme Diefenthaeler, em cuja opinião caberia à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e não ao Judiciário aplicar a sanção à Chevron e à Transocean.

“A decisão do relator acaba negando acesso ao Judiciário, privando a sociedade da defesa do seu direito fundamental a uma qualidade de vida sadia e a um meio ambiente equilibrado”, argumentou Silva. Se a Justiça atender ao pedido de Silva, a Chevron deverá perder ao menos provisoriamente o direito sobre a sua parte no campo de Frade, que recebeu investimentos de dois bilhões de dólares e produzia 80 mil barris por dia antes do incidente.

A Transocean tem dez sondas perfuratrizes no Brasil, incluindo a plataforma Sedco 706, responsável pela perfuração do poço no campo de Frade, onde ocorreu o vazamento. Cada sonda vale cerca de um bilhão de dólares, e seu aluguel custa centenas de milhares de dólares por dia. A maioria das sondas da Transocean no Brasil está a serviço da Petrobras, e uma decisão da Justiça contra a empresa poderia afetar as atividades da estatal brasileira.

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O pedido do procurador para que o TRF reconsidere a sua decisão sobre manter as atividades das companhias no Brasil foi feito após os processos terem sido transferidos da Justiça de Campos dos Goytacazes para o Rio de Janeiro, deixando o procurador Eduardo Santos de Oliveira, autor de ações importantes, fora do caso. Oliveira foi o autor das ações contra as duas empresas pedindo indenizações que somam 40 bilhões de reais pelos danos ambientais e sociais. Ele também pediu prisão de até 31 anos para alguns dos executivos envolvidos no derramamento, inclusive o presidente da Chevron no Brasil, George Buck.

Em março deste ano, a Chevron detectou outro vazamento na Bacia de Campos.

(Com Reuters)