MP vai permitir pente-fino em 3 milhões de benefícios do INSS
Medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro visa examinar casos com indício de irregularidade ou que estão pendentes para revisão há mais de 45 dias
A Medida Provisória 871, conhecida como MP do pente-fino, vai permitir a análise de cerca de 3 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o INSS, a MP, publicada na sexta-feira 22, no Diário Oficial da União, impacta cerca de 2 milhões de benefícios que aguardam análise há mais de 45 dias e aproximadamente 1 milhão de pagamentos com indícios de fraudes e irregularidades.
As análises serão feitas pelo Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, com casos indicados por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), e por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Além disso, o texto prevê a criação de uma equipe para fiscalizar a atuação dos envolvidos nessa tarefa. O Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação do Programa Especial (GTAPE) seria responsável também pelo levantamento de possíveis benefícios irregulares e da prioridade na hora da análise.
Benefícios mantidos há mais tempo e com potencial de acúmulo indevido, por exemplo, serão examinados primeiramente.
Podem se candidatar para trabalhar no programa especial analistas e técnicos de seguro social do INSS. Os escolhidos vão receber 57,50 reais para cada caso examinado. A partir da data de publicação da regulamentação, os interessados possuem um prazo de trinta dias para se candidatar.
Existe também outra possibilidade de bonificação, por um sistema de pontuação previsto no texto. A conclusão do processo administrativo de requerimento inicial de benefícios assistenciais e de aposentadorias, por exemplo, vale 1 ponto. O analista ou técnico que atingir 90 pontos recebe uma gratificação.
A regulamentação vale até o dia 31 de dezembro de 2020, mas pode ser prorrogada. O pente-fino só vai começar efetivamente após a autorização do processo nas leis orçamentárias.
Entenda a MP do pente-fino
Assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida modifica benefícios por incapacidade e revê aposentadorias, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e auxílios-reclusão.
A medida tem sessenta dias corridos de duração, com possibilidade de revisão para mais sessenta dias – nesse caso iria até o meio de maio. Se não for aprovada no Congresso, ela será revogada. Nesse cenário, uma medida nova só poderia ser publicada em 2020.
Segundo a MP, entre outras coisas, quem recebe benefício por incapacidade por mais de seis meses terá de passar novamente por avaliação, e não dois anos, como previa a norma anterior.
Além disso, ela revoga a isenção dos aposentados por invalidez entre 55 e 59 anos de passar por perícia. Na lei vigente até a publicação da medida, os segurados com essa idade e que recebessem o benefício por mais de 15 anos não seriam chamados para reavaliação, consequentemente não teriam o benefício cortado. O único grupo que está isento das verificações são os aposentados por invalidez com mais de 60 anos.
A expectativa da equipe econômica é economizar 9,7 bilhões de reais neste ano com o pente-fino e 17 bilhões até 2020. A medida é tratada como lição de casa pelo governo para conseguir aprovar a reforma da Previdência. A ideia é demostrar o esforço para combater fraudes antes de mudar as regras na aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
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