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MP sobre auxílio a Estado para exportações é prorrogada

Por Rosana de Cassia

Brasília – Foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) 546, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País. O ato do presidente do Senado, José Sarney, prorrogando a vigência da MP foi publicado hoje, no Diário Oficial da União.

Foram prorrogadas também, por 60 dias, as vigências das MPs 544 (sobre normas especiais para compra e contratação de produtos de sistema de defesa) e 545 (que altera o frete do Fundo da Marinha Mercante e a incidência do PIS/Pasep e Cofins na cadeia produtiva do café). Após esse prazo de prorrogação, se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado, as MPs perderão a eficácia.