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MP pede explicações à ANP sobre garantia da OGX

A agência reguladora aceitou que a petroleira de Eike usasse petróleo de Tubarão Martelo como garantia para arrematar poços na 11ª Rodada de Licitação

Por Da Redação 1 ago 2013, 21h09

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) pediu nesta quinta-feira à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) explicações sobre medida da reguladora em relação à OGX. O procurador Marinus Marsico vai investigar se houve algum tipo de benefício à petroleira do empresário Eike Batista.

O MP contestou o fato de a ANP aceitar que a OGX use óleo do campo de Tubarão Martelo como garantia pelas obrigações referentes à 11ª Rodada de licitação, realizada em maio. A OGX arrematou 13 blocos e precisa garantir para os blocos um investimento mínimo em exploração.

O uso de óleo como garantia para o investimento já foi empregado por outras empresas, mas isso geralmente acontece com campos em produção e reservas provadas. Tubarão Martelo ainda não está em produção. A área técnica da própria ANP levantou dúvidas quanto ao volume que será produzido, e pediu à OGX, em junho, para revisar suas estimativas e modelos geológicos.

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Marsico destaca que o uso de óleo como garantia é legal. Mas o procurador considerou a aceitação inusitada e excepcional, já que o mercado considera a possibilidade de a OGX liquidar seus ativos. “Vamos averiguar se houve benefício à companhia”, disse.

No ofício encaminhado à diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, o procurador pede que seja encaminhada “cópia do processo administrativo relativo a esse pedido, em especial dos pareceres que fundamentaram tal decisão”. Solicitou ainda para ser informado sobre que tipo de garantia foi oferecida pelos arrematantes das demais bacias e setores na rodada.

(com Estadão Conteúdo)

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