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MP isenta tributos de atividades ligadas à Olimpíada

Serão isentas de imposto produtos comprados no exterior para a realização dos jogos, tais como troféus, medalhas, placas e bandeiras

Por Da Redação - 11 out 2012, 09h45

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 584, que dispõe sobre a tributação referente à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. A MP concede desoneração de impostos nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo da atividades vinculadas à organização ou realização dos eventos relacionados, tais como troféus, medalhas, placas, bandeiras, material promocional, impressos, folhetos e outros bens não duráveis (aqueles cuja vida útil seja de até um ano).

Essa isenção abrange o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, Imposto de Importação, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, Taxa de Utilização do Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Cide sobre importação de combustíveis e Contribuição para o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.

A MP trata ainda das isenções a serem concedidas a pessoas jurídicas envolvidas na realização dos eventos, como Comitê Olímpico Internacional. Entre as isenções estão imposto de renda retido na fonte, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e contribuições sociais. O capítulo 1 do texto da MP define as entidades a serem consideradas para o benefício e os tipos de eventos e atividades relacionados aos jogos que serão observados para a isenção tributária.

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(com Agência Estado)

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