MP dos Portos: sem quórum, Câmara não conclui a votação

Deputados têm nova reunião às 11 horas desta quarta, mas chances da medida perder efeitos se tornam maiores. Texto ainda depende de aval do Senado

Por Gabriel Castro, de Brasília
15 Maio 2013, 05h44

Deputados aprovam texto principal da MP dos Portos em votação simbólica. Restam as emendas (José Cruz/ABr/VEJA)

Após quase dezoito horas de sessão, a Câmara dos Deputados fracassou na tentativa de concluir a votação da Medida Provisória (MP) dos Portos. O esvaziamento do plenário, somado a uma tenaz obstrução dos oposicionistas e de parlamentares de PMDB e PP, levou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a encerrar os trabalhos às 4h54 desta quarta-feira. Ainda restavam quatorze destaques a serem analisados. Alves convocou nova sessão para as 11 horas, mas o clima na Câmara é de que a aprovação da Medida Provisória se tornou muito difícil.

A MP dos Portos permite a construção e operação de terminais portuários pela iniciativa privada, de forma a reduzir um dos principais gargalos do setor de infraestrutura. O texto, que perde a validade na quinta-feira, ainda precisa seguir para o Senado, onde também deve enfrentar resistência da oposição. Por isso, o risco de a MP perder os efeitos é grande.

O presidente da Câmara ainda não desistiu: diz que é possível que Câmara e Senado aprovem o texto a tempo. Mas reconhece as dificuldades que enfrentou na sessão concluída na madrugada desta quarta: “Era muito difícil porque, com um volume desses de destaques, encaminhamentos, uma obstrução bem articulada pela oposição e muitas manobras, realmente era um esforço sobrenatural de se alcançar quórum em todas as votações”, disse Henrique Eduardo Alves após a votação.

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Mesmo que o Senado chegue a votar a proposta a tempo, terá descumprido o acordo que dá um prazo de 48 horas entre o recebimento e a votação das Medidas Provisórias na Casa. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO) – um dos responsáveis pela obstrução à MP – diz que Renan Calheiros sofreria um grande desgaste se desrespeitasse a tradição: “Se o Renan quebra um acordo desse com seus pares, perde a condição dele de governabilidade. E nenhum líder quer estar mal na sua casa”, afirma o democrata.

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Na sessão que teve início nesta quarta-feira e se prolongou pela madrugada do dia seguinte, os deputados chegaram a aprovar o texto-base da medida provisória. Depois, veio a parte mais difícil: a análise de emendas ao projeto. Muitas delas eram semelhantes, e foram apresentadas pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) e outros parlamentares que queriam protelar a votação. A Câmara chegou a votar mais de dez destaques ao texto. Mas o quórum estacionou em 243 parlamentares pouco antes das 5 horas – o mínimo exigido é de 257.

Apenas uma alteração acabou aprovada: foi suprimida do artigo 15 a expressão “vedada a exclusão de área”. Na prática, isso significa que o espaço utilizado por um terminal portuário pode ser reduzido. O item alterado não é dos mais relevantes e os pontos centrais defendidos por Cunha, como o que torna possível a ampliação da área ocupada pelos portos, foram derrotados. Mas, como tática protelatória, a apresentação de diversas emendas semelhantes funcionou.

O líder do PT, José Guimarães (CE), se negou a admitir a derrota: “O governo foi vitorioso. Nós impedimos a desconstituição da MP. Se não fosse a obstrução sem critério feita por alguém que quer derrubar a MP porque não quer investimento nos portos públicos, nós teríamos concluído”, diz ele. Por outro lado, o petista reconhece as defecções na base aliada: “Todo o país sabe que nós tivemos problema, nessa matéria, com a base: com o PMDB e o PP. Mas isso faz parte do jogo e tem que ser encarado com naturalidade”, diz Guimarães.

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Esforço – A ideia original dos defensores da medida provisória era aprovar a proposta na Câmara ainda na terça, para que o Senado pudesse proceder a leitura do texto antes da meia-noite. Isso permitiria a votação do texto pelos senadores já nesta quarta, um dia antes de a MP perder a validade. O esforço para evitar que a MP caducasse envolveu também o Senado, onde o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou às 19h17 que a sessão estava sendo prorrogada em cinco horas – prática incomum na Casa -, numa tentativa de dar tempo para a Câmara aprovar a proposta e enviá-la à Casa vizinha. Senadores governistas se revezavam em longos discursos na tribuna até que, pouco antes das 23 horas, quando ficou claro que a estratégia seria inútil, a sessão acabou encerrada.

Já antes da meia-noite, Silvio Costa (PTB-PE) – contrário à medida – comemorava da tribuna o que acreditava ser a impossibilidade de aprovação da MP: “O Brasil foi salvo, totalmente salvo, porque a MP foi um atraso pra o país”, afirmou. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), também se opôs à proposta por causa das suspeitas, lançadas por Anthony Garotinho (PR-RJ), de que houve negociações ilícitas para a inclusão de emendas na proposta.”A aprovação da MP é a materialização da falcatrua de alguém”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

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Pressão – Após enfrentar a pressão de sindicalistas e trabalhadores portuários, que ameaçaram, ao longo de toda a discussão da MP, paralisar os principais portos do país, o Palácio do Planalto teve de lidar nos últimos dias com a pressão do PMDB. O partido aliado insistiu em alterar novamente o texto da medida provisória e foi acusado de trabalhar para atender interesses de empresários particulares. Os peemedebistas, que compõem a segunda maior bancada de deputados na Câmara (82 deputados), já haviam conseguido inviabilizar a sessão de votação na última quarta-feira e também foram cruciais – com uma ausência em massa – no baixo quórum desta segunda-feira.

Coube ao vice-presidente da República, Michel Temer, e à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, entrar em campo para conter as pressões do PMDB e tentar enquadrar o líder do partido, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Temer foi o fiador da indicação de Cunha à liderança da sigla e tem sido recorrentemente cobrado para conter os ímpetos do aliado.

Conforme o texto aprovado pelo plenário da Câmara, no processo de modernização dos portos brasileiros, a União pode autorizar que os portos já delegados aos estados, como o Porto de Suape, em Pernambuco, continuem sob a responsabilidade dos governos locais e que esses governos possam, por exemplo, fazer licitações nos terminais. Originalmente, o Palácio do Planalto havia definido no texto da MP que a União ficaria a cargo da licitação, arrendamento e concessão de portos. O governo, mesmo pressionado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tratava o tema como inegociável, mas, ao longo das negociações, acabou cedendo.

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Ainda de acordo com o conteúdo ratificado pelos parlamentares, poderão ser criados terminais-indústria destinados exclusivamente a companhias que têm carga própria suficiente para operar este tipo de porto. Também está garantido no texto a liberação do setor para os portos privados, sem a exigência de movimentação exclusiva de carga própria.

Direitos trabalhistas – Segundo o texto principal da MP dos Portos, ainda estão asseguradas, por exemplo, propostas como a não contratação de mão-de-obra temporária no caso de capatazes, estivadores, vigilantes de embarcações e pessoas responsáveis por conferência e conserto de carga; a implantação da renda mínima, que funcionará como uma espécie de seguro-desemprego do trabalhador avulso que não estiver empregado, além de um regime de aposentadoria.

Mesmo com um acordo construído em rodadas preliminares de negociação com trabalhadores e sindicalistas, houve nesta terça-feira paralisações de trabalhadores nos portos do Rio de Janeiro, Santos, Belém, Manaus, Paranaguá e Recife. Presentes no plenário da Câmara dos Deputados, os trabalhadores pressionam para a aprovação de uma alteração no texto da MP que garanta que, tanto em portos públicos como nos novos terminais privados, a contratação de mão-de-obra inclua estabilidade no emprego.