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MP do pente-fino do INSS recebeu 578 propostas de emenda

Publicada em janeiro, a medida faz uma revisão em benefícios do INSS. A expectativa é economizar 9,7 bilhões de reais neste ano e 17 bilhões até 2020

Por André Romani - Atualizado em 13 fev 2019, 16h43 - Publicado em 13 fev 2019, 15h33

Deputados e senadores enviaram 578 propostas de emenda à Medida Provisória 871, conhecida como MP do pente-fino. O texto prevê revisão em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as propostas dos parlamentares estão emendas como revisão do prazo para continuar segurado do INSS e aumento para os prazos de defesa em caso de corte do benefícios.

Ao todo, 92 congressistas apresentaram alguma emenda. O recorde é do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), com 30 propostas. Uma delas visa que o trabalhador rural ou assegurado especial tenha um prazo de 60 dias, e não 10 como proposto pela MP, para recorrer com provas e documentos, caso o benefício seja cortado.

Um dos pedidos do deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP), o Paulinho da Força, pede o aumento do prazo para a defesa do trabalhador urbano para 30 dias e não 10 como hoje.

As propostas de emenda vieram, inclusive, de deputados do partido de Bolsonaro, o PSL. O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE), por exemplo, propõe que em caso de cessação do benefício, o empregador tem que ser comunicado, considerando o endereço contido no cadastro. Segundo ele, atualmente o empregador só sabe da mudança quando o próprio trabalhador informa diretamente, “em algumas ocasiões, pode resultar em um lapso temporal entre o término do recebimento do benefício e o retorno do trabalhador para as suas atividades”.

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A MP tem 60 dias corridos de duração, com possibilidade de revisão para mais 60 dias, somando 120 dias – nesse caso seria no meio de maio. Até lá, se não for aprovada no Congresso, ela é revogada. Nesse cenário, uma medida nova só poderia ser publicada em 2020.

Assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida modifica benefícios por incapacidade e revê aposentadorias, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e auxílios-reclusão. Porém, as revisões ainda não estão em vigor pois é preciso que o INSS regulamente via portaria no Diário Oficial da União como funcionará o pente-fino.

Segundo a MP, entre outras coisas, quem recebe beneficio por incapacidade por mais de seis meses terá que passar novamente por avaliação, e não dois anos como previa a norma anterior.

Além disso, revogou a isenção dos aposentados por invalidez entre 55 anos e 59 de passar por perícia. Na lei vigente até a publicação da medida, os segurados com essa idade e que recebessem o benefício por mais de 15 anos não seriam chamados para reavaliação, consequentemente não teriam o benefício cortado. O único grupo que está isento das verificações são os aposentados por invalidez com mais de 60 anos.

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A expectativa da equipe econômica é economizar 9,7 bilhões de reais neste ano com o pente-fino e 17 bilhões até 2020. A medida é tratada como lição de casa pelo governo para conseguir aprovar a reforma da Previdência. A ideia é demostrar o esforço para combater fraudes antes de mudar as regras na aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Procurado por VEJA, o Ministério da Economia informou que o assunto encontra-se em análise e não deu prazo para que a regulamentação seja publicada. 

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