MP de energia assegura medidas para corrigir falhas
MP também dá uma solução alternativa caso o governo não consiga renovar as concessões de geração em 2015
A Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), com regras para que o governo assuma a concessão de energia elétrica em caso de intervenção, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ou nos casos de extinção dos contratos por caducidade ou rescisão será um instrumento para corrigir falhas dos concessionários. A MP abre caminho para medidas mais duras, da parte do órgão regulador, que historicamente sempre tentou soluções negociadas, antes de decretar uma intervenção propriamente dita.
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Entre os casos recentes está o das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) que chegou a entrar em recuperação judicial, antes que a Aneel tomasse uma atitude mais dura em relação ao grupo Rede Energia, que controla a distribuidora. A empresa, atolada em dívidas e sufocada pelas frequentes multas por má qualidade na prestação do serviço, deve ser adquirida pelo Grupo Equatorial.
Também tramitam na Agência os processos de sete termelétricas ligadas ao Grupo Bertin, que nunca chegaram a entrar em operação. Após recusa pela Aneel dos pedidos de revogação amigável dessas outorgas, o órgão deve cassar essas concessões, inclusive com a execução das garantias financeiras desses projetos.
A MP também dá uma solução alternativa caso o governo não consiga renovar as concessões de geração em 2015. Para renovar o governo precisa mudar a lei, que depende de aprovação do Congresso Nacional.
(Com Agência Estado)
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