MP dá parecer favorável à recuperação judicial da Oi
Com o aval do Ministério Público fluminense, Justiça já pode analisar o pedido da empresa; se ele for aceito, a Oi terá dois meses para montar um plano de pagamento aos credores
O Ministério Público do Rio de Janeiro deu parecer favorável ao pedido de recuperação judicial da operadora de telefonia Oi, apresentado na última segunda-feira. O aval foi assinado pelo promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães.
No parecer, o promotor inclui as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. – as duas últimas têm sede na Holanda. “Pela primeira vez no Brasil, deve ser corretamente aplicado o instituto da insolvência transnacional”, afirma o comunicado do Ministério Público fluminense
Leia mais:
‘Não haverá ajuda financeira do governo para Oi’, diz Kassab
Oi diz que colapso da empresa pode agravar crise na economia do Rio
Lista de credores da Oi tem 400 páginas e débitos até de centavos
Com o aval, a Justiça agora poderá analisar o pedido feito pela Oi. Se ele for aceito, a empresa terá dois meses para apresentar um plano de pagamento de seus débitos aos credores.
A empresa de telefonia foi uma das beneficiárias da chamada política de “campeões nacionais”, segundo a qual, com crédito farto do BNDES, companhias selecionadas se tornariam gigantes em seus setores com capacidade para competir globalmente. A Oi foi ungida de maneira ainda mais benevolente: em 2008, o governo autorizou mudanças nas regras do setor de telecomunicações para que ela pudesse comprar a Brasil Telecom e se transformar em uma “supertele”.
Oito anos depois, a supertele protagonizou o maior pedido de recuperação judicial da história do país. Suas dívidas somam 65,4 bilhões de reais.
(Da redação)