Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês

MP da cesta básica desonera até ração para gado

Novos grupos de produtos beneficiados foram 'contrabandeados' no processo de tramitação do texto

Por Marcela Mattos 11 jun 2013, 21h27

A desoneração da cesta básica, aprovada pela Câmara na noite desta terça-feira, dentro da Medida Provisória nº 609, representa uma renúncia de 5,1 bilhões de reais em tributos já neste ano. O impacto aos cofres públicos, porém, pode ser bem maior do que o inicialmente previsto pelo governo. Isso porque o projeto original encaminhado ao Congresso previa a desoneração de dezenove grupos de produtos, que incluíam produtos de limpeza e alimentos. O texto, no entanto, sofreu mudanças na comissão que o analisou, onde foram incorporadas 22 novas categorias a serem beneficiadas com a isenção de impostos.

A comissão incluiu desde itens alimentícios específicos, como biscoitos ‘Cream Cracker’ e erva-mate, a componentes que não têm qualquer relação com a cesta básica, como rações para gados, máquinas para a agricultura e materiais escolares e de construção. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou a inclusão de novos itens e afirmou que não houve um acordo com o governo. “Aquilo que foi acrescentado com a concordância do governo, é uma situação. Para os itens que não tiveram acordo, eu nunca digo que vai ser vetado, mas digo que não há compromisso quanto à sanção”, afirmou.

Possíveis vetos – Chinaglia calcula que, em três anos, a medida provisória original represente uma desoneração de 21 bilhões de reais. Ele alerta para o risco de conceder isenção para mais itens. “É preciso cuidado. Senão amanhã nós quebramos a Previdência. Da onde vai sair o dinheiro? Todo mundo quer fazer o bem. Agora, é preciso fazer contas também”, afirmou o petista.

O relator da medida provisória, Edinho Araújo (PMDB-SP), responsável pela aprovação de novos itens a serem contemplados pea desoneração, argumentou que pediu ao governo um estudo sobre o impacto das mudanças, mas que não obteve resposta. “Este foi o acordo possível que fizemos na comissão mista. Eu não saberia dizer quanto é o impacto da escova de dente. Só a Receita poderia dizer isso”, afirmou. “Isso não é irresponsabilidade. Estamos todos com o mesmo propósito, que é o de combate à inflação.”

Leia também:

Comissão aprova MP da cesta básica e inclui redução da conta de luz no texto

Continua após a publicidade

Publicidade