MP da cesta básica desonera até ração para gado

Novos grupos de produtos beneficiados foram 'contrabandeados' no processo de tramitação do texto

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 11 jun 2013, 21h27

Deputado Arlindo Chinaglia PT/SP (Leonardo Prado/Agência Câmara/VEJA)

A desoneração da cesta básica, aprovada pela Câmara na noite desta terça-feira, dentro da Medida Provisória nº 609, representa uma renúncia de 5,1 bilhões de reais em tributos já neste ano. O impacto aos cofres públicos, porém, pode ser bem maior do que o inicialmente previsto pelo governo. Isso porque o projeto original encaminhado ao Congresso previa a desoneração de dezenove grupos de produtos, que incluíam produtos de limpeza e alimentos. O texto, no entanto, sofreu mudanças na comissão que o analisou, onde foram incorporadas 22 novas categorias a serem beneficiadas com a isenção de impostos.

A comissão incluiu desde itens alimentícios específicos, como biscoitos ‘Cream Cracker’ e erva-mate, a componentes que não têm qualquer relação com a cesta básica, como rações para gados, máquinas para a agricultura e materiais escolares e de construção. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou a inclusão de novos itens e afirmou que não houve um acordo com o governo. “Aquilo que foi acrescentado com a concordância do governo, é uma situação. Para os itens que não tiveram acordo, eu nunca digo que vai ser vetado, mas digo que não há compromisso quanto à sanção”, afirmou.

Possíveis vetos – Chinaglia calcula que, em três anos, a medida provisória original represente uma desoneração de 21 bilhões de reais. Ele alerta para o risco de conceder isenção para mais itens. “É preciso cuidado. Senão amanhã nós quebramos a Previdência. Da onde vai sair o dinheiro? Todo mundo quer fazer o bem. Agora, é preciso fazer contas também”, afirmou o petista.

O relator da medida provisória, Edinho Araújo (PMDB-SP), responsável pela aprovação de novos itens a serem contemplados pea desoneração, argumentou que pediu ao governo um estudo sobre o impacto das mudanças, mas que não obteve resposta. “Este foi o acordo possível que fizemos na comissão mista. Eu não saberia dizer quanto é o impacto da escova de dente. Só a Receita poderia dizer isso”, afirmou. “Isso não é irresponsabilidade. Estamos todos com o mesmo propósito, que é o de combate à inflação.”

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