MP abre ação contra ALL e pede R$ 2 milhões por danos morais
MP pede que concessionária regularize a jornada dos seus empregados e adote medidas de segurança no ambiente de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, no interior paulista, ingressou com ação civil pública contra a América Latina Logística (ALL), após denúncia de violação às normas de proteção e saúde ao trabalhador na malha ferroviária da região. O MPT pede que a concessionária regularize a jornada dos seus empregados e adote medidas de segurança no ambiente de trabalho. A ação civil estipula multa de 2 milhões de reais por danos morais coletivos, informou o MPT, em nota distribuída à imprensa.
A denúncia foi feita após a gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Marília (SP) constatar indícios de violação às normas de proteção e saúde do trabalhador, condição relatada também por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
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De acordo com o MPT, a ALL recebeu dez autos de infração por falta de manutenção preventiva de equipamentos, ausência do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), inadequação do trabalho às características fisiológicas do trabalhador e em razão de jornadas abusivas. Procurada pela reportagem, a empresa não se pronunciou sobre o assunto até a conclusão da matéria.
No fim de novembro, um trem da ALL de dez vagões que carregava milho descarrilou em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, e atingiu casas na zona urbana. Oito pessoas morreram, entre elas uma mulher grávida e uma criança. A empresa foi acusada, na época, de não fazer a manutenção necessária nos seus equipamentos.
A ALL informou nesta sexta-feira que ainda não foi citada da ação civil pública do MPT e acrescentou que “preza pelo cumprimento das obrigações inerentes as leis trabalhistas e pela segurança e condições de trabalho de seus colaboradores”.
(com Estadão Conteúdo)
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