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Motoristas de Uber serão ‘CLT’ – no Reino Unido

Trabalhadores terão direito a salário mínimo, férias remuneradas e outros benefícios; empresa vai recorrer da decisão

Por Da redação 28 out 2016, 16h36

A Justiça do Reino Unido decidiu nesta sexta-feira que os motoristas do Uber são empregados da empresa e não trabalhadores autônomos. O tribunal trabalhista observou que os termos e condições da empresa significavam que as ações dos motoristas foram controladas pelo Uber. Sendo assim, os condutores deveriam ter sido considerados trabalhadores em vez de profissionais independentes.

“Essa é uma vitória monumental, que terá um enorme impacto positivo sobre os cerca de 30.000 motoristas em Londres, em toda a Inglaterra, no País de Gales e para os milhares de outros em qualquer indústria em que a ideia falsa de funcionários autônomos é frequente”, disse à CNN Maria Ludkin, diretora legal do sindicato GMB, que representa os motoristas.

Pela lei britânica, os profissionais poderão pedir o pagamento pelo tempo que trabalharam para o Uber. A empresa vai recorrer da decisão.

Para o principal executivo do, Uber Jo Bertram, as dezenas de milhares que são motoristas da empresa em Londres buscam trabalhar por conta própria ao mesmo tempo em que são seus próprios patrões. “A esmagadora maioria dos motoristas querem manter a liberdade e flexibilidade conduzirem quando e onde querem.”

O sindicato disse que um de seus membros, trabalhando exclusivamente para o Uber, recebeu 5,03 libras (o equivalente a 19,61 reais) por hora em agosto do ano passado, quando consideradas as taxas e custos. O valor está abaixo do salário mínimo nacional, que é de 7,20 libras para pessoas com idade acima de 25 anos.

Em todo o mundo, o Uber tem enfrentado uma série de ações judiciais de seus motoristas. Nos Estados Unidos, os motoristas acusaram a empresa de classificá-los como prestadores de serviços quando são tratados como empregados. No Brasil, também há casos de motoristas que entraram com ações para que seu trabalho passe a ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(Da redação)

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