A recomposição das alíquotas de imposto sobre a folha de pagamentos, publicada nesta sexta-feira em Diário Oficial, foi determinada pelo Ministério da Fazenda porque as desonerações promovidas desde 2011 pelo ministro Guido Mantega não atingiram os resultados esperados, afirmou o Ministério, em nota. “A perda de arrecadação deveria ter sido compensada com o aumento da produtividade das empresas beneficiadas, aumento do número de empregos formalizados e aumento das exportações, todavia, passados mais de três anos da medida os resultados esperados não foram alcançados”, informa o Ministério.

Em coletiva à imprensa, o ministro Joaquim Levy afirmou que o modelo de desoneração vigente até então custava muito para a União. “O governo está gastando para manter um emprego que não vale a pena”, afirmou. “É por isso que estamos reduzindo esse tipo de desoneração, pelo tipo de ineficiência dela”, afirmou. Levy classificou como “boa” a intenção do governo ao adotar a medida, mas que o resultado não foi o esperado. “A intenção era boa, a execução foi a melhor possível mas não deu o resultado imaginado e se mostrou extremamente caro. Não estamos eliminando, estamos reduzindo”, disse.

Segundo Levy, quando o regime de desonerações foi criado, a “presunção” era de neutralidade na arrecadação, mas que aos poucos o governo foi aumentando o número de empresas incluídas no programa, resultando num sistema muito desigual entre elas. O ministro também criticou o fato de o aumento das desonerações da folha ter sido usado como “guarda chuva”, com a justificativa de aumento de empregos em um momento em que o desemprego estava baixo. “Foi um passeio para umas empresas e ineficaz para outras”, disse. “O problema é que essa brincadeira nos custa 25 bilhões por ano”, afirmou.

As desonerações em mais de cinquenta segmentos econômicos foram implementadas por etapas e previam que a contribuição social das empresas deixasse de ser feita com base na folha de pagamentos e passasse a ocorrer em relação à receita bruta. A alíquota, que era de 20% sobre a folha, passou a ser de 1% e 2% sobre a receita, dependendo do porte da companhia. Agora, com a nova regra, as alíquotas sobem para 2,5% e 4,5%, respectivamente. As empresas com mão de obra intensiva, como de Telemarketing, por exemplo, saíram ganhando com as desonerações implementadas por Mantega. Já uma parcela pequena das empresas, em especial aquelas que usam menos mão-de-obra, acabaram sendo prejudicadas – boa parte delas está no setor de tecnologia.

O objetivo do Ministério da Fazenda, ao colocar em prática as desonerações, era estimular a produtividade e o aumento de emprego na indústria. Para isso, aceitou uma renúncia fiscal de cerca de 25 bilhões de reais ao ano. Com a nova alíquota, a renúncia recuará para 20 bilhões de reais este ano e 12,8 bilhões de reais a partir de 2016. Pelos cálculos da Fazenda, das 90.000 empresas beneficiadas pela medida nos anos anteriores, apenas 56.000 continuarão ganhando mesmo com a alíquota mais alta. As demais verão seus gastos tributários serem elevados. Segundo o ministro Joaquim Levy, manter o pacote de desonerações da forma como foi concebido implicaria na renúncia de mais de 2 bilhões de reais em arrecadação no mês.

O ministro da Fazenda explicou que as alíquotas estabelecidas pela gestão anterior não geravam receita suficiente para suprir o caixa da Previdência Social no mesmo patamar que o porcentual cobrado sobre a folha de pagamentos. Isso fazia com que o Tesouro tivesse de entrar em ação para compensar a Previdência pelas perdas.

Segundo Levy, as empresas poderão, a partir de agora, optar se querem permanecer com o regime atual de tributação ou voltar para o modelo antigo, de 20% sobre a folha. Tal opção poderá beneficiar justamente as empresas que não requerem ampla mão-de-obra.

Reintegra – Levy também anunciou que o governo vai reduzir a alíquota do programa de incentivo às exportações Reintegra por três anos, uma ação que deve levar a um impacto positivo de cerca de 2,4 bilhões de reais nas contas do governo neste ano. A alíquota cairá dos 3% atuais para 1% em 2015 e 2016. A alíquota deverá subir para 2% em 2017 e voltar aos 3% em 2018.

As mudanças na tributação sobre folha de pagamentos e no Reintegra devem elevar em 14,6 bilhões de reais a arrecadação do governo, pelos cálculos da Fazenda. O ministro ainda defendeu a reorientação da atividade para exportação e afirmou que a economia terá de ser capaz de crescer com o mercado doméstico e brigar por mercado externo sem a facilidade dos preços de commodities em alta.

Da Redação