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Miriam Belchior diz ser arriscado “cravar” meta de superávit

No mesmo dia em que o governo encaminhou ao Congresso um projeto para alterar a LDO e garantir o cumprimento artificial da meta, Miriam Belchior diz que governo fará o primário 'maior possível' este ano

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta terça-feira que o compromisso do governo este ano é fazer um superávit primário “o maior possível”. No entanto, afirmou que não tem, nesse momento, como cravar uma meta de superávit, porque, segundo a ministra, as receitas estão muito erráticas e o governo ainda depende dos recursos extras do Refis (programa de parcelamento de débitos). “O compromisso do governo – e quero ser bastante clara – é fazer superávit primário este ano e o maior possível. O que está estabelecido na LDO não é possível, mas é possível um superávit”, afirmou.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Miriam disse que o compromisso de superávit inclui abater o mínimo possível do valor que está sendo proposto no projeto de lei. Segundo Miriam, desde 2008 há o abatimento do PAC e, há dois anos, foram incluídas as desonerações. “Todo ano, o abatimento efetivo é menor que a autorização da LDO. Este ano será igual”, garantiu.

Ela defendeu a política do governo de fazer superávits anticíclicos, maiores ou menores, de acordo com a necessidade de estímulos à economia. “Essa tem sido a forma como o governo tem encarado a importância para a economia brasileira de fazer superávit para reduzir a dívida pública. Então esta é a primeira questão”, disse.

Outro ponto, afirmou, é que a proposta de alteração da LDO deste ano, enviada nesta terça ao Congresso, mantém o mesmo conceito de abater da meta de superávit primário apenas as ações fundamentais para o crescimento do País, como os investimentos e as desonerações para as empresas investirem mais.

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Base aliada – Miriam está sendo “blindada” pelos parlamentares da base aliada do governo na audiência sobre o Projeto de Lei do Orçamento de 2015. Depois de mais de uma hora de audiência, a ministra não enfrenta debate duro na comissão. A maioria absoluta dos parlamentares que vem fazendo perguntas fez elogios à decisão do governo de mudar a meta de superávit deste ano. Apesar da promessa de oposição ferrenha ao governo, apenas um parlamentar do PSDB fez críticas ao projeto.

Durante a audiência, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a política fiscal brasileira e a ministra Miriam Belchior. Segundo ela, o Congresso é também autor do aumento das despesas. “Os que pedem corte são os mesmos que pedem recursos”, atacou a senadora. “Precisamos fazer essa reflexão”, disse. Gleisi ainda classificou a política fiscal do governo como “responsável” e disse que, em momentos em que “podemos economizar, nós fazemos economia”. “Eu queria fazer apelo a esta Casa. Essa questão da revisão do primário, não é questão de governo, é questão de Estado. Todo governo faz ajustes”, argumentou.

PIB – Miriam disse ainda que o governo federal mantém a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) 3% e de superávit do setor público consolidado de 114,7 bilhões de reais, equivalente a 2% do PIB, em 2015, embora tais projeções sejam desacreditadas pelo mercado. A estimativa de crescimento, que serve de base para o cálculo das receitas governamentais da proposta orçamentária que está tramitando no Congresso, está bem acima das previsões de mercado. Economistas de instituições financeiras ouvidos no relatório Focus do Banco Central estimam crescimento de apenas 0,8% do PIB no próximo ano.

Nesta terça-feira, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, já que não vai conseguir cumprir a meta de superávit primário deste ano, de 99 bilhões de reais. O governo culpou a frustração com perspectiva de crescimento do PIB por não conseguir cumprir a meta deste ano. O projeto de lei propõe que todos os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias possam ser descontados da meta de superávit deste ano. Até setembro, esse montante totalizava 123 bilhões de reais. (com Estadão Conteúdo e agência Reuters)