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Minoritários entram com segundo processo contra Eike, CVM e Pedro Malan

Acionistas pedem na Justiça ressarcimento pela queda do valor de suas ações devido à má gestão da empresa e à omissão de autoridades brasileiras

Por Naiara Infante Bertão 22 jan 2014, 19h36

Sete dos minoritários que se organizaram para processar os envolvidos no colapso da OGX, rebatizada como Óleo e Gás Participações, entraram com uma segunda ação para tentar recuperar parte dos prejuízos acumulados com a desvalorização da companhia. Desta vez, os acionistas acrescentaram o nome do ex-ministro Pedro Malan, que era membro independente do Conselho de Administração, além do de Eike Batista e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No primeiro processo, quatro investidores da petroleira haviam processado Eike, CVM e Eliezer Batista, pai de Eike e também ex-conselheiro da empresa. Tanto Eliezer como Malan são acusados de não terem supervisionado as operações da empresa, inclusive seus comunicados e informativos enviados ao mercado de capitais.

O processo foi iniciado na última sexta-feira na Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas a informação só foi divulgada nesta quarta-feira. O economista carioca Aurélio Valporto, integrante do grupo de acionistas, explicou que muitos outros processos virão. “O grupo (de acionistas) foi dividimos e vamos pulverizar as ações na Justiça para ter mais chance de sucesso”, disse Valporto.

As críticas seguem na mesma linha do primeiro processo. Eike é acusado por ser o fundador da OGX e responsável pelas inúmeras informações divulgadas ao mercado que induziam o investidor a criar expectativas sobre a empresa não condizentes com a realidade. Já a CVM, segundo Valporto, não cumpriu seu papel de fiscalizar e punir ações anormais de vendas de ativos por parte dos controladores da OGX, além de não ter exigido explicações sobre os comunicados exageradamente otimistas que foram enviados ao mercado sobre as descobertas da petroleira, que se mostraram imprecisos.

Devem ainda entrar nas acusações os demais membros independentes do Conselho de Administração da OGX, Ellen Gracie (ex-ministra do Supremo Tribunal Federal) e Rodolpho Tourinho (ex-ministro das Minas e Energia), assim como os executivos Roberto Monteiro (ex-diretor de Relações com Investidores) e Paulo Mendonça (ex-presidente), além da BM&FBovespa.

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Outro processo – Indagada sobre a data da terceira ação, Aurélio Valporto contou ao site de VEJA que “agora os esforços dos advogados estão concentrados na assinatura do acordo de Eike Batista com os credores internacionais”. Isso porque, segundo ele, o escritório entrará com uma ação pedindo a impugnação de uma cláusula do acordo, caso ela seja, de fato, incluída no documento. A cláusula diz respeito ao montante de 1 bilhão de reais que Eike Batista garantiu que injetaria na companhia, caso fosse pedido. O pedido foi feito pela petroleira no fim do ano passado, mas o empresário tentou se esquivar do pagamento.

No dia 24 de dezembro, já no âmbito do processo de recuperação judicial, Eike anunciou um acordo com credores internacionais em uma tentativa de eliminar a dívida e recapitalizar a empresa, que desde o fim de outubro está em recuperação judicial.

Uma das possíveis cláusulas do acordo é o perdão da dívida de 1 bilhão de reais do empresário. A assinatura do mesmo é esperada para esta sexta-feira. “Não é admissível que a gente abra mão de um crédito desse volume, que já deveria ter sido exercido e é um dinheiro da companhia e de todos os seus acionistas e não de Eike, ainda mais com a empresa nesta situação”, diz Aurélio Valporto. Segundo ele, minoritários podem até mover um segundo processo contra esses credores, caso eles virem controladores da empresa e mantenham o perdão do crédito de 1 bilhão que Eike deve à empresa.

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