Ministro justifica aumento de tributos: ‘Estrita necessidade’
Secretário da Receita alerta para necessidade de reverter no Congresso relatório sobre Refis, que desfigurou o texto original
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, justificou hoje o aumento de tributos anunciado ontem pelo governo. Segundo ele, a elevação do PIS/Cofins para gasolina, diesel e etanol foi adotada por “estrita necessidade”. “Estamos comprometidos com a meta fiscal deste ano. Sempre dissemos que só tomaríamos essa medida de aumento de tributo em último caso”, argumentou.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, considerou que o aumento do imposto é importante para equilíbrio das contas, bem como a arrecadação com a reedição do Refis.
Segundo ele, o novo programa de parcelamento de dívidas com a União deve adicionar 5,8 bilhões de reais à projeção inicial de arrecadação em 2017 de 8 bilhões de reais com o Refis original, chegando então a algo em torno de 13 bilhões de reais.
Mas, para isso, destacou Rachid, é necessário que o governo consiga reverter no Congresso o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) que desfigurou o texto original do Refis, que havia sido acordado com os parlamentares. “Esperamos reverter o relatório do Refis aprovado na comissão mista da medida provisória que reeditou o Refis. Se faz necessário cumprir o acordo inicial”, enfatizou.
Dyogo também disse esperar que os parlamentares cumpram o acordo do Refis com o governo. “Nós temos uma preocupação muito grande em relação a medidas que venham a reduzir as receitas do governo. Já estamos operando com contingenciamento muito elevado, o que torna muito difícil a atuação do Estado”, completou o ministro.
O ministro detalhou nesta sexta-feira que a perda de receita verificada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pela manhã, de 34,5 bilhões de reais, ocorreu pelas frustrações tanto no recolhimento de impostos quanto em programas do governo pela recuperação de receitas. Mas, com um pequeno ganho com arrecadação da Previdência, a redução líquida na projeção de recursos seria de 32,184 bilhões de reais.
Por outro lado, o governo acrescentou previsões de receitas extraordinárias com o resgate de precatórios, o novo Refis e o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Somadas, as três medidas podem compensar 26,393 bilhões de reais dessas perdas. Com isso, a redução final da estimativa de receitas no relatório foi de 5,790 bilhões de reais.
“Os próximos relatórios poderão incluir mais 2,1 bilhões de reais em precatórios, que ainda estão em análise pela Caixa Econômica Federal”, afirmou o ministro.
Fies
O ministro Dyogo Oliveira disse que o reconhecimento de despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi a principal contribuição para o aumento na previsão de despesas no relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre. Só com essa rubrica, houve ampliação de 6,3 bilhões de reais na previsão de gastos.
Nesta semana, o Tesouro Nacional informou mudança na metodologia para começar a demonstrar no resultado primário uma despesa que hoje era só financeira dentro do Orçamento. A alteração busca demonstrar mais fielmente o risco de calote – algo já captado pela metodologia do Banco Central para o resultado primário.
“Não contabilizar o Fies vinha causando riscos na condução da política fiscal”, disse Oliveira. Segundo o ministro, isso se dava porque a equipe econômica se guia pelo resultado do Tesouro Nacional, enquanto o do BC é o que vale para se certificar do cumprimento da meta fiscal. Por isso, a discrepância apresentava risco.
“O Fies não é despesa aumentada ou criada. Ela já existia, mas não era captada”, explicou o ministro. Oliveira ressaltou ainda que o Novo Fies é mais sustentável do ponto de vista fiscal e vai reduzir esse impacto sobre as contas públicas.
(Com Estadão Conteúdo)
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