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Ministro do Trabalho apresenta projeto que reestrutura o Sine

Segundo a pasta, reestruturação do Sistema Nacional de Emprego amplia a proteção a desempregados e o apoio a empregadores no processo de seleção de novos funcionários

Por Da Redação 3 Maio 2016, 15h37

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, apresentou nesta terça-feira projeto de lei que reestrutura o Sistema Nacional de Emprego (Sine). De acordo com a pasta, o projeto amplia a proteção a trabalhadores desempregados e o apoio a empregadores no processo de seleção e recrutamento.

O texto altera a forma de transferência de recursos federais para estados e municípios, que passa a ser automática. Atualmente, o repasse é feito por meio de convênios que precisam ser renovados periodicamente. Ainda segundo o Ministério, a proposta organiza o Sine como sistema público cofinanciado e institui uma gestão descentralizada e compartilhada, sob a coordenação da União.

Durante solenidade em comemoração ao Dia do Trabalho, Rossetto também assinou decreto reformulando o Conselho Nacional do Trabalho, instância consultiva do Ministério para políticas públicas.

Na nova formatação, a representação do governo federal na comissão tripartite e paritária passa a ser interministerial. Seis centrais sindicais vão representar os trabalhadores e dez confederações os empregadores.

Um segundo decreto assinado por Rossetto cria uma comissão da verdade para investigar intervenções em sindicatos e prisões de sindicalistas registradas entre 1946 e 1995. O pedido foi encaminhado ao Ministério por nove centrais sindicais.

O último decreto assinado pelo ministro institui uma comissão tripartite, formada paritariamente por representantes do governo federal, trabalhadores e empregadores, para discutir e apresentar propostas de políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação de gênero e raça no emprego e ocupação.

“São dois temas importantes e um conjunto de medidas que traduz o esforço no sentido de qualificar a capacidade de trabalho do ministério”, acrescentou o Rossetto.

(Com Agência Brasil)

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