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Ministro diz que demonstrará à UE que Brasil ‘não é protecionista’

O chanceler Luiz Alberto Figueiredo afirmou nesta quinta-feira que os benefícios fiscais que o governo concede a algumas empresas se adequam às normas globais

Por Da Redação 19 dez 2013, 15h25

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou nesta quinta-feira que os benefícios fiscais que o governo concede a algumas empresas se adequam às normas globais, respondendo desta forma à decisão da Comissão Europeia de pedir à Organização Mundial do Comércio (OMC) que inicie consultas sobre o assunto. “Estamos analisando o caso. Acreditamos que nossos programas se ajustam às regras da OMC e que, em um procedimento aberto, demonstraremos que estão de acordo com as normas internacionais de comércio”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Segundo a Comissão Europeia, as medidas fiscais aplicadas no Brasil são “discriminatórias” em relação aos produtos importados e “constituem uma ajuda proibida aos exportadores”.

O órgão europeu considera que, nos últimos anos, o “Brasil recorreu cada vez mais a tal regime fiscal, de maneira incompatível com as obrigações que lhe cabem na OMC, outorgando vantagens para as indústrias nacionais e as protegendo da concorrência”.

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A divergência surge em um momento em que a União Europeia (UE) e o Mercosul se preparam para trocar ofertas em relação ao acordo de livre-comércio que ambos os blocos negociam há mais de uma década. A nova etapa da negociação estava prevista para este mês, mas foi adiada para janeiro a pedido da UE.

Figueiredo não quis comentar sobre a coincidência e declarou que o processo de consulta pedido pela UE faz parte das regras da OMC. “Não quero falar sobre possíveis motivações”, declarou.

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O ministro das Relações Exteriores insistiu, no entanto, que o Brasil conta com “argumentos sólidos para demonstrar” que as políticas fiscais do país estão de acordo com as regras internacionais.

O país mais protecionista – O protecionismo brasileiro vem sendo criticado não só por organismos internacionais, mas também por empresários, economistas e pela imprensa estrangeira. Neste ano, a revista Economist fez uma reportagem de capa de mais de 20 páginas sobre o aumento do protecionismo em países emergentes, colocando o Brasil como um de seus principais destaques.

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De acordo com o Índice de Abertura de Mercados, calculado pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), o Brasil é o país mais protecionista entre os integrantes do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo.

Durante o governo Dilma, houve um aperto nas políticas de proteção à indústria nacional, como o aumento do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para automóveis importados, o aumento do imposto sobre operações financeiras (IOF) para investidores estrangeiros, além de praticar algumas das maiores tarifas de importação do mundo – em cerca de 60% para muitos produtos.

Em contrapartida, o governo brasileiro implementou de maneira mais austera políticas de estímulo ao conteúdo nacional para a indústria. No setor de óleo e gás, por exemplo, é justamente a política de conteúdo nacional que têm impulsionado os atrasos nos investimentos da Petrobras, já que a indústria local não tem escala (e tecnologia) para suprir todas as necessidades da estatal.

(Com EFE)

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