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Ministério do Desenvolvimento detalha, em nota, regras do regime automotivo

Novas normas, ainda em estudo, valerão só a partir de 2013

A divulgação da nota foi motivada pelas notícias de que o governo reduziria o IPI para carros nacionais. Embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha negado, havia grande expectativa de que a redução do tributo fosse anunciada esta semana

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou nota nesta quarta informando que “o governo estuda o estabelecimento de novas regras para gerir o regime automotivo, para o período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2016”.

A divulgação da nota foi motivada pelas notícias de que o governo reduziria o IPI para carros nacionais. Embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha negado, havia grande expectativa de que a redução do tributo fosse anunciada esta semana. A medida está em estudo, segundo o governo, mas para ser implementada somente a partir de 2013. A nova política condicionará o benefício da redução a contrapartidas de investimento em tecnologia e inovação.

O novo IPI para automóveis importados começa a valer nesta sexta, dia 16. A nota afirma também que o decreto 7.567, que estabelece essa regra, vale para o ano de 2012. Segundo o decreto, haverá aumento de 30 pontos porcentuais nas alíquotas de IPI para as empresas que não utilizarem 65% de conteúdo local e não cumprirem seis de 11 etapas de produção no Brasil.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo prepara uma regra de transição para reduzir o IPI dos carros importados. De acordo com a publicação, as montadoras que se comprometerem a instalar fábricas no país poderão receber reembolso do imposto pago a mais caso cumpram metas fixadas pelo governo federal a cada seis meses.

(Com Agência Estado)